2372206
Description
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Created by fernanda estanislau
over 9 years ago
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ( ART. 128, CTN)
- Sujeito Passivo Direto ( Contribuinte)
- Submissão decorrente da realização
da materialidade descrita na
regra-matriz tributária
- Submissão decorrente da realização
da materialidade descrita na
regra-matriz tributária
- Sujeito Passivo Indireto ( Responsável
Tributário)
- Submissão decorrente de
disposição legal expressa
- Responsabilidade por Substituição
- A lei determina que ocupe o
lugar do contribuinte, desde a
ocorência do fato gerador;
respondendo, portanto, por
débito próprio.
- Regressiva : Fênomeno tributário do
DIFERIMENTO;
________________________________________________
FATO GERADOR -> PAGAMENTO
- Progressiva : Antecipa-se o pagamento ( art.
150, §7º)
_________________________________________________
PAGAMENTO -> FATO GERADOR
- A lei determina que ocupe o
lugar do contribuinte, desde a
ocorência do fato gerador;
respondendo, portanto, por
débito próprio.
- Responsabilidade por Transferência
- A Responsabilidade é
transferida à terceiro em
momento posterior ao fato
gerador; respondendo,
portanto, o responsável, por
débito alheio.
- Solidária : Respondem pelo todo indivisível.
Não comporta benefício de ordem, pois que
todos os devedores possuem relação direta
com o fato gerador ( arts. 124 e 125 do CTN).
- Sucessória : A obrigação é transferida em
razão de desaparecimento do contribuint (
arts. 129 a 133 do CTN).
- Causa Mortis : São os herdeiros/espólio
responsáveis pelas obrigações tributárias
cujo fato gerador ocorreu até a data de
abertura do inventário; no entanto, são
contribuintes das obrigações que
surgirem a partir da abertura do
inventário.
- Inter Vivos : Quando a obrigação é
transferida através de : a) Transmissão de
Bens Imóveis ( art. 130 CTN) b)
Transmissão de Bens Móveis ( art. 131, I,
CTN) c) Decorrente de Fusão,
Incorporação, Transformação ou Cisão -
casos de responsabilidade exclusiva - (
art. 132 CTN) d) Trespasse - alienação de
estabelecimento empresarial- ( art. 133,
CTN)
- Causa Mortis : São os herdeiros/espólio
responsáveis pelas obrigações tributárias
cujo fato gerador ocorreu até a data de
abertura do inventário; no entanto, são
contribuintes das obrigações que
surgirem a partir da abertura do
inventário.
- Terceiros : Deveres, legais ou contratuais,
que determinadas pessoas devem ter com o
patrimônio de outra, naturais, incapazes ou
sem personalidade júridica - como espólio e
massa falida-. A responsabilidade é aqui
subsidiária e pessoal ( arts. 134 e 135, CTN)
- Regular : Pessoal, Transferência de
Responsabilidade, decorre de omissão do
dever de zelo ( art. 134, CTN)
- Irregular : Substituição de
Responsabilidade, decorre de abuso de
poder ou infração à lei ( art. 135, CTN)
- Regular : Pessoal, Transferência de
Responsabilidade, decorre de omissão do
dever de zelo ( art. 134, CTN)
- A Responsabilidade é
transferida à terceiro em
momento posterior ao fato
gerador; respondendo,
portanto, o responsável, por
débito alheio.
- Submissão decorrente de
disposição legal expressa
- Responsabilidade Pessoal
- Responsabilidade Subsidiária
- Responsabilidade por Infrações : Responsabilidade
Objetiva . Salvo nas Hipóteses previstas em lei, dentre
outas, as de Dolo Espefícico do Agente e as que
decorrem de Dolo Eswpecífico, casos nos quais exclui-se
a figura do contribuinte e responde o Agente
pessoalmente pelas infrações ( arts. 136 e 137, CTN)
- Denúncia Espontânea : Tal instituto aufere
vantagens com intuito de incentivar que o
responsável noticie infração ou atraso de pagamento
de tributos, antes de ser cobrado. Neste caso,
afasta-se a aplicação de multa. Segundo STJ as
obrigações acessórias ficam de fora de tal benefício (
art. 133, CTN)
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