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Procedimento Comum

Description

tribunal Direito Processual Penal Mind Map on Procedimento Comum, created by Paulo Barbosa on 19/05/2020.
Paulo Barbosa
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Paulo Barbosa
Created by Paulo Barbosa over 4 years ago
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Resource summary

Procedimento Comum
  1. Ordinário
    1. Penal => 4 anos
      1. Fases
        1. Postulatória
          1. Recebimento denúnica
            1. 10 dias resposta acusação
          2. Instrutória
        2. Sumário
          1. Sumaríssimo
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