Responsab. Civil do Estado

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Direito Administrativo (Material) Mind Map on Responsab. Civil do Estado, created by E. R. on 27/04/2020.
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Responsab. Civil do Estado
  1. Obj.
    1. Nexo causal
      1. Art. 37
        1. Conduta
          1. Licita
            1. Ilícita
            2. Dano
              1. Material
                1. Moral
              2. Subj.
                1. Servidor: dolo ou culpa
                  1. Omissão da adm púb.
                  2. Aten.
                    1. Culpa concor.
                    2. Exclud.
                      1. Culpa excl. de vítima
                        1. Caso fortuito/ força maior
                        2. Alcance Resp. Obj.
                          1. Adm direta
                            1. Autarquia
                              1. Fund. púb.
                                1. EP/SEM - PSP
                                  1. Delegat.
                                  2. Teorias
                                    1. Irresponsab.
                                      1. Absolutista
                                        1. The king can do no wrong
                                        2. Culpa adm./ culpa anôn.
                                          1. Omissão
                                            1. Cabe ao partic. provar
                                              1. Culpa do serv., ñ do agente
                                              2. Risco integral
                                                1. S/ fator excl.
                                                  1. Objetiva
                                                    1. Usada
                                                      1. Dano nuclear
                                                        1. Atos terroristas
                                                          1. Ato de guerra contra nave brasil.
                                                            1. Dano amb.
                                                            2. Presídio e escola
                                                            3. Risco adminis.
                                                              1. Objetiva
                                                                1. Art. 37 CF
                                                                  1. Admite exclud.
                                                                    1. Usado no BR
                                                                    2. Civilista
                                                                      1. Ato de império respondia
                                                                        1. Ato de gestão ñ respondia
                                                                      2. Mutidão
                                                                        1. Omissão compr.: subj.
                                                                          1. S/ omissão: ñ responde
                                                                          2. Responde
                                                                            1. Cartorário
                                                                              1. Agentes
                                                                                1. Putativo
                                                                                  1. Necessário
                                                                                Show full summary Hide full summary

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                                                                                Mateus de Souza