Estatuto dos servidores 1

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Estatuto dos Servidores Públicos Civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2479/1979
Leonardo Aragão
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Estatuto dos servidores 1
  1. PROVIMENTO
    1. NOMEAÇÃO
      1. REINTEGRAÇÃO
        1. TRANSFERÊNCIA
          1. APROVEITAMENTO
            1. READAPTAÇÃO
              1. OUTRAS FORMAS NA LEI
              2. CONCURSO
                1. será
                  1. provas
                    1. provas e títulos
                    2. Estágio experimental
                      1. FOI EXTINTO
                      2. Prazo de validade das provas
                        1. 2 anos (máximo)
                          1. prorrogável 1 vez
                            1. não +12 meses
                      3. INVESTIDURA
                        1. Cargo comissão
                          1. POSSE
                              1. Requisitos
                                1. exame sanidade físico-mental
                                  1. orgão oficial do Estado
                                  2. Declaração de bens
                                    1. se for o caso
                                      1. do cônjuge
                                    2. Atestado antecedentes
                                      1. Declaração
                                        1. exerce outro cargo
                                          1. recebe proventos de inatividade
                                          2. atendimento à condições especiais
                                            1. cargos específicos
                                          3. competência
                                            1. Governador
                                              1. Secretários de Estado
                                                1. cargo em comissão
                                                  1. Secretário de Estado de Administração
                                                    1. provimento efetivo
                                                  2. Chefe Gabinete Militar
                                                    1. PGE
                                                      1. PGJ
                                                        1. cargo em comissão
                                                          1. respectivos orgãos
                                                        2. Dirigente autarquias
                                                          1. cargos em comissão
                                                            1. respectivas entidades
                                                          2. Dar posse e exercício
                                                            1. pode ser
                                                              1. Objeto de delegação
                                                      2. provimento efetivo
                                                        1. EXERCÍCIO
                                                          1. 30 DIAS
                                                            1. poderá ser prorrogado
                                                              1. 60 dias (critério adm)
                                                              2. FORA DO PRAZO
                                                                1. Retorna sem efeito
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