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Das Penas

Description

Mapa Mental em Das Penas , criado por Cláudia Campos em 28-03-2019.
Cláudia Campos
Mind Map by Cláudia Campos, updated more than 1 year ago
Cláudia Campos
Created by Cláudia Campos over 5 years ago
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Resource summary

Das Penas
  1. Conceito
    1. Retribuição do estado em face de delito penal com finalidade de readaptar, reeducar e prevenir a prática.
    2. Espécies
      1. Sanção penal/Culpabilidade
        1. Medida de segurança/Periculosidade
        2. Princípios
          1. Dignidade da pessoa humana/humanização;
            1. Retroatividade apenas para beneficiar culpabilidade;
              1. Personalidade/Intranscedência;
                1. Individualização;
                  1. Proporcionalidade;
                    1. Anterioridade/Legalidade;
                      1. Inderrogabilidade
                      2. Teorias
                        1. Absolutas
                          1. Compensa o crime praticado
                          2. Retributivas
                            1. Tem efeito preventivo
                            2. Mista
                              1. Retribuição e prevenção
                            3. Penas admitidas
                              1. Restrição de liberdade;
                                1. Perda de bens;
                                  1. Multa;
                                    1. Prestação alternativas;
                                      1. Suspensão de direitos
                                      2. Penas Vedadas
                                        1. Morte;
                                          1. Caráter perpétuo;
                                            1. Trabalho forçado;
                                              1. Banimento;
                                                1. Cruéis

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