BUSCA E APREENSÃO

Description

Mind Map on BUSCA E APREENSÃO, created by andregraes on 20/08/2013.
andregraes
Mind Map by andregraes, updated more than 1 year ago
andregraes
Created by andregraes over 11 years ago
58
0

Resource summary

BUSCA E APREENSÃO
  1. juiz pode decretar de pessoas ou de coisas
    1. petição inicial
      1. razões justificativas da medida
        1. ciência de estar a pessoa/coisa no lugar designado.
        2. justificação prévia
          1. segredo de justiça, se for indispensável.
            1. Provado quanto baste o alegado,
              1. mandado
                1. conterá
                  1. a indicação da casa/lugar efetuar diligência;
                    1. a assinatura do juiz de quem emanar a ordem.
                      1. a descrição da pessoa/coisa procurada e o destino a Ihe dar;
                      2. será cumprido
                        1. dois oficiais de justiça
                          1. acompanhados duas testemunhas
                            1. um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
                              1. não atendidos
                                1. arrombarão as portas externas/internas/quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa/coisa procurada.
                            2. se direito autoral
                              1. juiz designará
                                1. dois peritos
                                  1. confirmar ocorrência violação antes apreensão
                      Show full summary Hide full summary

                      Similar

                      Provas no Processo Penal
                      PRISCILA WOLLENA
                      Alps, Human uses of fold mountains case study
                      a a
                      General MindMap
                      made_of_bubbles
                      English Language Key Terms
                      emilyralphs
                      ICT Key Terms Quiz - Part 1
                      Mr Mckinlay
                      B3- Science. Cells, Genes and Enzymes.
                      MissChurro
                      Hitlers Germany
                      gursharonkaur15
                      BELIEVING IN GOD- UNIT 1, SECTION 1- RELIGIOUS STUDIES GCSE EDEXCEL
                      Khadijah Mohammed
                      Physics: section 7 - radioactivity and particles
                      James Howlett
                      An Inspector Calls - Quotes and Context
                      James Holder