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RECURSO - APELAÇÃO
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RECURSO - APELAÇÃO
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recurso - apelação
concursos públicos
Mind Map by
Matheus Veríssimo
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Matheus Veríssimo
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Resource summary
RECURSO - APELAÇÃO
O juiz proferiu a sentença e a parte que perdeu apresenta o recurso que será julgado pelo colegiado do tribunal (desembargardores)
A apelação é dirigida para o JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA
Mas será julgada pelos desembargadores
O juiz intima a outra parte informando que recorreram da sentença
A outra parte tem 15 dias para apresentar as CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO
O JUIZ encaminha para o tribunal (colegiado de desembargadores) para julgamento
No TRIBUNAL 2 INSTÂNCIA
O processo do recurso é distribuído para a TURMA DE DESEMBARGADORES
Vai para o RELATOR
Um dos juízes que vai preparar o processo: checa se o recurso foi protocolado no prazo, se as custas do recurso foram pagas ... ART 1011
O relator pode decidir monocraticamente
Se o relator verificar que foi protocolado fora do prazo (inadmite o recurso) ou se for deserto (as custas não foram pagas) 932
Não envia para o colegiado
O recurso pe AGRAVO INTERNO das decisões do relator
Se estiver tudo certo, o relator envia para o foro de julgamento pelo colegiado
A APELAÇÃO tem efeito suspensivo, a parte que perdeu não tem obrigação de cumprir a sentença enquanto a apelação não for julgada
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