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Mind Map by AYZES FERNANDA LEITE, updated more than 1 year ago
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DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- Direito à vida e à saúde
- Se desdobra em:
- Direito à assistência
pré-natal
- Direito à
assistência médica
e hospitalar
- Direito ao atendimento
especial da C/A portadora de
deficiência
- Se desdobra em:
- Direito à liberdade,
ao respeito e à
dignidade
- Direito à convivência
familiar e comunitária
- INTERNAÇÃO
- PROVISORIA
- MAX 45
DIAS
- REQUISITOS : INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
- REQUISITOS : INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
- MAX 45
DIAS
- DESCUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA
- PRAZO 3 ANOS
- REG. ATO INFRACINAL MEDIANTES VIOLENCIA + PROVA DE AUTORIA MATERIALIDADE
- ART. 14 ECA
- ART. 14 ECA
- REG. ATO INFRACINAL MEDIANTES VIOLENCIA + PROVA DE AUTORIA MATERIALIDADE
- PRAZO 3 ANOS
- DESCUMPRIMENTO
DA
MEDIDA
SOCIO
EDUCATIVA
- 3 MESES
- ANTERIORMENTE IMPOSTA
- ANTERIORMENTE IMPOSTA
- 3 MESES
- PROVISORIA
- REMISSÃO ART 127
- ANTES DO PROCEDIMENTO DE
APURAÇÃO INFRACIONAL
- MP
- BENEFICIOS: EXCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO ,
OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR
AS DETERMINAÇÕES DO
MP., EXETO : SEMI
LIBERDADE
- MP
- DURANTE
O
PRODECIMENTO
:
- BENEFICIO: SUSPENÇÃO OU EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
- BENEFICIO: SUSPENÇÃO OU EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
- ANTES DO PROCEDIMENTO DE
APURAÇÃO INFRACIONAL
- SENTENÇA
ART
112
- NO MEMENTO DA SENTENÇA PARA IMPOCIÇÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DE
REPAÇÃO DE DANO
- NO MEMENTO DA SENTENÇA PARA IMPOCIÇÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DE
REPAÇÃO DE DANO
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