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Licitação Dispensável
Description
Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Licitação Dispensável, created by Cíntia Gomes on 22/08/2018.
No tags specified
direito administrativo
concursos públicos
Mind Map by
Cíntia Gomes
, updated more than 1 year ago
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Created by
Cíntia Gomes
about 6 years ago
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Resource summary
Licitação Dispensável
A lei autoriza a não realização da licitação
Oportunidade e Conveniência
Lista Taxativa - outras matérias
Obras/ Serviços engenharia
Até 15000
Até 30000 - Consórcio, SEM, EP, Autarquia Fundação (executivos)
VEDADA - mesma obra, natureza e local
Outros Serviços e Compras
Até 8000
Até 16000 - Consórcio, EP, SEM, Autarquia e Fundação (executivos)
Licitação Deserta
Não aparece candidatos
Manter condições
Motivar
Não há limite de valor
Emergência/Calamidade pública
Deve ocasionar prejuízo a segurança
Atendimento a situação emergencial
Deve ser concluído em 180 dias, ininterrupto e consecutivos sem prorrogação
Licitação Fracassada
quando após o prazo de 8/3 dias (convite)
Licitantes continuam com preços inadequados
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