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Description
Mind Map by ruthmaressa, updated more than 1 year ago
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Created by ruthmaressa
about 10 years ago
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Atos Adm - Requisitos,
Elementos ou Aspectos de
Validade (3)
- ELEMENTO: FINALIDADE
- O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
- FIM PÚBLICO
- FIM PÚBLICO
- ELEMENTO VINCULADO DO ATO ADM
- ATUAÇÃO - ÓRGÃOS/AGENTES PÚB.
- Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
- OU: FINALIDADE - PREVISTA EM LEI
- Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
- O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
- (FINALIDADE) DIVIDE-SE EM:
- FINALIDADE GERAL
- (SENTIDO AMPLO)
- SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
- COMUM - TODOS OS ATOS ADM
- COMUM - TODOS OS ATOS ADM
- SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
- (SENTIDO AMPLO)
- FINALIDADE ESPECÍFICA
- (SENTIDO ESTRITO)
- A LEI ELEGEU P/ O ATO
- DIFERE-SE P/ CADA ATO
- CONFORME - NORMAS LEGAIS
- CONFORME - NORMAS LEGAIS
- DIFERE-SE P/ CADA ATO
- A LEI ELEGEU P/ O ATO
- (SENTIDO ESTRITO)
- ATOS ADM SOB PENA - INVALIDAÇÃO
- DEVEM ATENDER
- FINALIDADE GERAL
- FINALIDADE ESPECIFICAMENTE
- PREV. EM LEI
- PREV. EM LEI
- FINALIDADE GERAL
- DEVEM ATENDER
- FINALIDADE GERAL
- DESVIO DE FINALIDADE
- SEGUNDO LEI 4.717/1965
- AGENTE PRATICA - ATO
- VISANDO FIM DIVERSO
- DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
- REGRA DE COMPETÊNCIA:
- LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
- LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
- REGRA DE COMPETÊNCIA:
- DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
- AGENTE PRATICA - ATO
- ANÁLISE - DESVIO DE FINALIDADE
- OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
- POR QUÊ:
- AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
- ATO
- ATO
- PORÉM FAZ - FINALIDADE DIVERSA
- AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
- CONSEQUÊNCIA:
- ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
- ATO NULO
- NÃO SUJEITO - CONVALIDAÇÃO
- ATO NULO
- ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
- ASSIM:
- 2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
- 2 TIPOS - DESVIO FINALIDADE
- 2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
- OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
- SEGUNDO LEI 4.717/1965
- 2 TIPOS - DESVIO DE FINALIDADE
- A) AGENTE BUSCA
- FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
- FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
- B) AGENTE REALIZA
- ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
- MAS C/ FINALIDADE ESPECÍF DIFERENTE
- PREVISTA EM LEI
- PREVISTA EM LEI
- ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
- A) AGENTE BUSCA
- POR FIM:
- ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
- PODEM EXISTIR
- ATOS REALIZADOS
- ATOS REALIZADOS
- C/ OBJETIVO ATENDER
- INTERESSES PRIVADOS
- INTERESSES PRIVADOS
- DESDE - ATENDAM:
- FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
- ATO ADM
- EXEMPLO:
- ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
- SERVIÇO PÚB.
- SERVIÇO PÚB.
- ATENDEM - INTERESSES PARTICULARES
- PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
- OS SERVIÇOS
- OS SERVIÇOS
- PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
- MAS SERÃO VÁLIDOS - SATISFAÇAM FINALIDADES MENCIONADAS
- ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
- ATO ADM
- FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
- PODEM EXISTIR
- ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
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