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Polícia Judiciária Militar
Description
Analista Direito Processual Penal Militar (Polícia Judiciária Militar) Mind Map on Polícia Judiciária Militar, created by Roberto Rodrigues Costa on 05/01/2018.
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direito processual penal militar
polícia judiciária militar
analista
Mind Map by
Roberto Rodrigues Costa
, updated more than 1 year ago
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Created by
Roberto Rodrigues Costa
over 6 years ago
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Resource summary
Polícia Judiciária Militar
Exercida por
Ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo Brasil e fora dele
Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Chefes de Estado-Maior e secretário-geral da Marinha
Pelos comandantes de Exército e comandante-chefe da Esquadra
Pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea
Pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica
Diretores e chefes de órgãos, repartições, estabelecimentos ou serviços previstos nas leis de organização básica
Pode ser delegada
Observadas jurisdição, hierarquia e comando
Para oficiais da ativa
Por tempo limitado
Para instauração de IPM, deve recair sobre
Oficial de posto superior ao do indiciado
Não sendo possível, oficial de mesmo posto, desde que mais antigo
Salvo se o oficial indicado for reformado ou da reserva, pois não se conta antiquidade
Para fins especificados
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