Superior Tribunal Militar

Composição
1. 15 ministros vitalícios nomeados pelo Pres. Rep.
  1. Indicados pelo Senado
  2. Formação
    1. 3 oficiais-generais da Marinha
    2. 3 do Exército
    3. 3 da Aeronáutica
    4. Todos da ativa e de posto mais elevado na carreira
    5. 5 civis
      1. Escolhidos pelo Presidente
        Brasileiros com mais de 35, menos de 65 anos
        3 advogados com saber e conduta. Mais de 10 anos de ativ. profissional
        2 por escolha paritária dentre Juízes-Auditores e membros do MPJM
Ministros militares continuam na ativa, em quadros especiais.
Reg. interno do STM pode instituir turmas e fixar competências. Tb pode instituir Conselho de Adm. para decidir sobre matéria adm. da J. Militar
Presidente e Vice
1. STM elege e dá posse
Membros
1. STM dá posse, deferindo o compromisso legal
Aprecia e aprova proposta orçamentária elaborada pela Pres. do Tribunal, dentro dos limites da LDO.
Quórum de 2/3 dos membros do Trib. p/ julgamento.
Decisões judic. e adm do Tribunal
1. Maioria de votos
2. Presença de pelo menos 8 ministros, dentre eles 4 militares e 2 civis

Resource summary

	Created by Suellen Bueno over 6 years ago