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RGPS - CF/88
Description
PREVIDENCIÁRIO Mind Map on RGPS - CF/88, created by ENIO RIBAS JUNIOR on 10/11/2017.
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rgps
previdenciário
Mind Map by
ENIO RIBAS JUNIOR
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ENIO RIBAS JUNIOR
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Resource summary
RGPS - CF/88
ART. 201
é aplicado subsidiariamente ao RPPS
caput. Caracteres do RGPS
caráter contributivo
em regra não há benefício prev. s/ tempo de contribuição
caráter compulsório
filiação obrigatória do trabalhador
observar os seguintes critérios
equilíbrio financeiro do regime geral
NÃO pode gastar + do q arrecada
atuarialidade
compatibilidade: plano de benefícios X custeio
+ vertente dinâmica
gestor do sist. deve acompanhar passoa-a-passo esse equilíbrio
formas alcançar esse equil.
aumento valor contribuição paga
ampliação requisitos para ser beneficiário
ou sua diminuição
como se dá o financiamento do sistema?
através da repartição simples, pacto intergeracional
a geraçao atual custeia o sustento do sist. p/ geração passada
coberturas e proteções do sistema
1. coberturas dos eventos
doença
invalidez
morte
idade avançada
2. proteção...
à maternidade + gestante
trabalhador sit desemprego involuntário
salário-família e auxílio-reclusão
p/ dependentes segurado baixa renda
pensão morte do segurado
p/ h/m
cônjuge/companheiro + dependentes
§ 1º
veda adoção req. diferenciados p/ concessão aposent/pensão do RGPS
2 exceções
trabalhadores submetidos condições especiais trabalho
expostos à agentes nocivos
deficientes físicos
devem ser reguladas através de LC
não há LC. EC 20/98 det. utilizar regras L. 8.212/91
mesmo essa lei fed nada dispõe sobre os deficientes físicos
a L. 8.212/91 por enqto detém status LC
§ 2º
benefícios q substituem o salário contribuição não podem ser < 1 SM
benef. q não substituem o sal. contrib.
sal.-família
auxílio acidente
§ 3º
como o benef. previd. é calculado sobre as contribuições do segurado ...
sendo valores antigos, devem ser atualizados p/ não prejudicar o segurado neste cálculo
o q se atualiza são os valores das contribuições e não o benefício, q aqui ainda não existe
a CF não det índice a ser utilizado
a L. 10.887/04 definiu o INPC
§ 4º
atualização benefício - evitar perdas inflacionárias
CF não define o índice
art. 41 L. 8.213/91 delega essa incumbência ao P. Execut.
essa atualiz. deveria preservar o seu valor real
a lei não det. o mês adotado p/ correção
apenas orienta que seja no mesmo mês da correção do SM
mas não det. a utilização do mesmo índice
a lei ainda não fixou o mês de correção do SM
cf. L. 8.213/91 + ADT art. 58: não + existe direito adquirido manutenção benefício equivalente nº SM
pois não são necessariamente corrigidos c/ mesmo índice do SM
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