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Lei 8.666/93 - Modalidades
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TST Lei 8.666/93 Mind Map on Lei 8.666/93 - Modalidades, created by Raquel Ribeiro on 14/09/2017.
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Raquel Ribeiro
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Lei 8.666/93 - Modalidades
Concurso
Escolha de trabalho
Técnico
Científico
Leilão
Alienação de Bens
Móveis
Inservíveis, Legal. apreendidos ou penhorados
Imóveis
Dado como pgto ou tomados jud.
Sempre aval. prévia
Tipo: MLO
Max. R$650.000
Lei 10.520/02
Pregão
Valores
Concorrência
Tomada de Preços
Convite
Obras e Serv. Eng.
+ de R$1.500.000
Até R$1.500.000
Até R$150.000
Compras e Serv.
+ de R$650.000
Até R$650.000
Até R$80.000
Consórcios Púb.
Até 3 entes da Fed.
+ q 3 entes
3X
2X
Características
Qqr interessado
Hab. preliminar fase inicial
30d MP, MLO
Annotations:
MP Menor Preço MLO Melhor Lance ou Oferta
45d MT, T/P, EI
Annotations:
MT Melhor tecnica T/P Tecnica e preço EI Empreitada integral
Compra ou Alien. Bens Imóveis
Concessões Dir. Real de Uso
Licitações Internacionais
Qqr tipo de lic.
Cadastrados
Até 3ºd antes recebimento propostas
Licitações Internacionais
Cadastro Int. de Fornecedores
Obras/Serv/Comp. menores q exigem concorrência
Hab. prévia à abertura do proced.
Cadastrados ou ñ
Mínimo 3 convites
Estende aos d+ cadastrados Inst. Conv. local apropriado
Devem se manifestar até 24h antes da apres. das propostas
Licitações Internacionais
Qnd ñ houver fornecedor no país
Prazo mín: 5d úteis
Ou Serv. Formalmente designado
P/ os 3
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