Lei de Licitações Nº 8.666/93

Modalidades
1. Concorrência Valor e Natureza
  1. Hab. Preliminar
    1. Hab. Juridídica, Técnica, Econ-Financeira, Fiscal, Trabalhista e adicional insalubres, penosas e perigosas
  2. Comissão de Lic.
    1. Min. 3 membros
  3. Compra/Alienação de Bens imóveis
  4. Concessões e Subconcessões de Serv. Púb.
  5. Lic. Internacionais
  6. Edital, Habilitação, Classificação, Homologação e Adjudicação
2. Tomada de Preços Valor
  1. Hab. Prévia
  2. CADASTRADOS
  3. Não cadastrados até 3d antes
3. Concurso Natureza
  1. Técnico Científico Artístico
  2. Prêmio ou Remun.
  3. Edital 45d anteced.
    1. Qualif.
    2. Diretrizes e Form. de Apres.
    3. Condições
4. Convite valor
  1. Mínimo três
  2. Penetras OK até 24h antes
  3. Novo Cnvt Obrig. +1 Interess.
  4. Comissão pode ser subst. por 1 Servidor
  5. Pode Lic. Internacionais
5. Leilão Natureza
  1. Venda de Bens Móveis Inserv. <650 mil
  2. Venda de bens. Apreend.
  3. Bens Imóveis em dação de pagto
6. Pregão 10.520/02 Natureza
  1. Bens e Serv. Comuns
  2. Qualquer valor
  3. Pregoeiro
    1. Equipe de Apoio
  4. APENAS Menor preço
  5. Lances Sucessivos
    1. Menor valor
    2. Até 10% superior ao menor valor
  6. Adm. pode negociar valor se acima do estimado
  7. Perdedores tem 3d p/ apres. recurso
  8. Verifica Habilitação da melhor prop.
  9. Instrumento Convocatório, Classificação, Habilitação, Adjucação e Homologação
7. Audiência Pública
  1. 15 dias úteis antes do edital
  2. Divulgada 10 dias úteis antes da realização
  3. Valores > 3,3 (milhões)
  4. Licitações Simultâneas objetos similares prazos < 30d
9. 1. Prazo entre Recebimento das Propostas e realização do evento
PRINCÍPIOS
1. Legalidade
  1. Atos prev. em Lei
2. Impessoalidade
  1. Interesse Público
3. Moralidade
  1. Honesta acima de tudo
4. Isonomia
  1. Basilar do Proc. Lic.
    1. Empate
      1. Margem de Pref. BR
        Até 25% acima Estrangeiro
        Geração de emprego e renda
        Efeito na arrecadação tributos F, E e M
        Desenv. tecnológico no BR
        Análise RETROSPECTIVA de resultados
        Custo adicional de produtos e serviços
      2. Bens, Serviços de Informática e Automação
        Tecnologia desenv. BR
        Produzido conf. Proj. Básico Executivo
        Estratégicos podem ser restritos a tecnologia BR
        Disponibilidade, Confiabilidade, Segurança e Confidencialidade
      3. Bens e Serviços
        Prod. BR
        Prod. por Emp. BR
        Prod. por Emp. investe P&D no BR
        Reserv. Deficientes ou Reabilitado INSS e Regras de Acessibilidade
    2. Micro Emp. e Peq. Porte
      1. Lic. Exclusiva até 80 mil
      2. Ser Subcontratada em obras ou serv.
      3. Cota até 25% p/ bens divisíveis
      4. Empate
        Proposta >=10%
        Proposta >=5% Pregão
        Oport. apres. Prop. < q a Vencedora
        Não aplicável qdo:
        Estes critérios ñ prev. no Inst. Convoc.
        Ñ houver 3 Micro Emp. ou Peq. Porte na região
        Ñ for vantagem p/ Adm. Púb.
        Lic. Disp. ou Inexigível
5. Publicidade
  1. Não é Sigilosa
  2. Publicidade + Amplo que publicação
    1. Ex. Carta Cnvte, Mural
6. Probidade Adm.
  1. Retidão, Honradez, Bons Costumes
7. Vinc. Inst. Convctrio
  1. Edital
  2. Carta-Convite
8. Julg. Objtv
  1. Defin. no Edital
    1. TIPOS DE LIC.
      1. < $
      2. Melhor Téc.
        Serv. Intelectual ou Crit. Subjetivo
        Intelectual
      3. Téc. e $
        Serv. Intelectual ou Crit. Subjetivo
        Intelectual
        Bens Serv. Informática
      4. > Lance
        Alienação de Bens ou Direito
9. Competição
  1. Dispensa
    1. taxativa
    2. Há competição
      1. Dispensada Alienação
        Lei determina
        Alienações
        Bens Imóveis
        Autorização Legislativa
        Avaliação Prévia
        Concorrência
        Dispensada em
        dação de pagto, permuta, investidura, venda a outro órgão, alienação gratuita, concessão direito real de uso, bens imóveis utilizados em prog. habitacionais e imóveis comerciais até 250 m2
        Bens Móveis
        Avaliação Prévia
        Dispensada em
        doação interesse social, permuta entre órgãos, venda de ações negociáveis em bolsa, venda de títulos, bens ou materiais para outros órgãos
      2. Dispensável Compra
        Lei autoriza
        Obras e Eng até 33.000, Outros até 17.600, Guerra ou Perturbação da Ordem, Calamidade Pública e serviços concluídos em 180 d contados a partir da calamidade, sem interessados em licitação anterior, em intervenção do domínio econômico, preços superiores de mercado, aquisição de bem produzido por órgão da adm, comprometimento da segurança nacional, compra ou locação de imóvel com escolha de local no preço de mercado, remanescente de rescisão contratual em classificação da licitação anterior, instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, recuperação social do preso de inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, acordo internacional aprovado pelo CN, restauração de obras de arte, impressão de diários oficiais, serviços de informática por órgãos da Adm, abastecimento de navios fora de sua sede até 176.000, associação de portadores de deficiência sem fins lucrativos, P&D até 660.000
        Energia elétrica e gás com concessionário, permissionário ou autorizado, EP ou SEM c/ preço compatível com mercado, prestação de serviços com organizações sociais, instituição científica e tecnológica para transferência de tecnologia, licenciamento de direito ou exploração de criação protegida, entidade da Adm indireta, coleta, processamento de comercialização de resíduos sólidos de associações de PF de baixa renda, bens ou serviços de ALTA complexidade tecnológica e defesa nacional, para atender as Forças Singulares BR em operações de paz no exterior, instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos de assistência a reforma agrária, transf. de tecnologia de produtos estratégicos do SUS, implementação de cisternas por entidades s/ fins lucrativos p/ consumo humano e produção de alimentos, insumos estratégicos para a saúde, projetos de pesquisa para o SUS, construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais c/ grave risco a segurança pública
        Não acudirem interessados à licitação
  2. In EX igibilidade
    1. EX emplificativo
    2. Não há competição
      1. Fornecedor exclusivo
        Vacina Cura Câncer
        VEDADA PREFERÊNCIA DE MARCA
      2. Serv. Téc. Natureza. Singular
        Advogado Portuário
        Criação de Projetos Básicos ou Executivos, Pareceres, Perícias, Auditorias Financeiras, Fiscalização de Obras, Causas Judiciais, Treinamento de Pessoal, RESTAURAÇÃO DE OBRA DE ARTE E BENS DE VALOR HISTÓRICO
      3. Profissional Consagrado
        Show Roberto Carlos
10. Proc. Formal
  1. Ato Adm. Formal
11. Sigilo Prop.
  1. Até a abertura da mesma
12. Adjucação Compsria
  1. Validade 60 d
  2. Convocado ñ assinou contrato
    1. Adm. poderá revogar ou convocar remanescentes
  3. Ato Vinculado
Conceitos
1. Proposta mais vantajosa Des. Nacional Sustentável
  1. nem sempre a mais barata
2. Competência Privativa da União
3. Competência suplementar dos Estados
4. Procedimento Discricionário
5. Pode ser feita utilizando projeto básico
6. Escolha por marca pode ser feita quando comprovado produto de menor consumo
7. Obras, Serviços, Concessões, Permissões, Compras, Alienações ou Locações
8. Poderá exigir da contratada % mínimo de mão de obra oriundo do sistema prisional
9. Poderá exigir medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou condições vantajosas de financiamento
10. Qq cidadão pode
  1. Participar, salvo PF ou PJ autor do Projeto Básico ou Executivo e Servidor do Órgão Contratante
  2. Impugnar Edital 5 dias úteis antes da abertura propostas
11. Adjudicação
  1. Vinculado
Compras
1. Caracterização do Objeto
2. Indicação da Fonte de Recursos
3. Sistemas de Registro de Preço
  1. Publicados Trimestralmente
  2. Validade Registro 1 ano
  3. Ata de registro de preços
    1. Fornecedor é obrigado
  4. contratações frequentes, atendimento a mais de um órgão, programas de governo, entregas parceladas, não for possível definir quantidade
  5. Concorrência (menor preço) ou Pregão
4. Publicidade Histórico de Compras
  1. Mensalmente
    1. Compras, Preço, Quantidade, Nome Vendedor, Valor Total
    2. Valor Total poderá ser aglutinado por itens compras com Dispensa e inexigibilidade
5. Deverão
  1. atender ao princípio da PADRONIZAÇÃO
  2. ser processadas através de Sistema de Registro de Preços
  3. aquisição e pagamento semelhantes às do SETOR PRIVADO
  4. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade
  5. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública
Definições
1. Obra
  1. construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação por execução direta ou indireta
2. Obras, Serviços e Compras Grande Vulto
  1. 25 x 3,3 = 82,5 milhões
3. Empreitada Preço Global
  1. Preço certo e total
4. Empreitada Preço Unitário
  1. Preço certo de determinadas unidades
5. Empreitada Integral
  1. Todas etapas sob responsabilidade da contratada
6. Contratação Integrada
  1. Inovação Tecnológica ou Técnica (ou) Execução com dif. métodos (ou) Execução téc. de domínio restrito
  2. Projeto Básico e Executivo, Obras e Serviços de Engenharia, Montagem, Testes e Pré-Operação
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
1. IMEDIATO - Proposta mais vantajosa
2. MEDIATO - aquilo que a Adm pretende contratar

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