NDA - SERVIÇOS PÚBLICOS

Flowchart nodes

• DIREITO ADMINISTRATIVO

• CONCEITO

• SUBSTRATO MATERIAL (COMODIDADE - UTILIDADE)

• ELEMENTO SUBJETIVO (O ESTADO PRESTA SERVIÇOS)

• DE FORMA DIRETA

• DE FORMA INDIRETA

• QUEM PRESTA O SERVIÇO É O PARTICULAR (POUPATEMPO)

• ELEMENTO FORMAL (REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO)

• RELAÇÃO ENTRE ESTADO E PARTICULAR , É DESIGUAL E VERTICAL: ESTADO X PARTICULAR

• SERVIÇO PÚBLICO DIFERENCIA-SE COM:

• PODER DE POLICIA = RESTRIÇÃO SERV. PÚBLICO = AMPLIATIVO

• OBRA PÚBLICA = ESTÁTICA  SERV. PÚBLICO = DINÂMICA

• EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA = REGRA JURÍDICA DE DIREITO PARTICULAR  SERVIÇO PÚBLICO = R.J.D.P.

• PRINCÍPIOS ART. 6º, LEI 8987/95

• ADEQUAÇÃO/ADEQUADO CUMPRE COM A LEI E O CONTRATO

• MODICIDADE DAS TARIFAS  O MAIS BARATO POSSÍVEL (NÃO GRATUITO)

• CORTESIA ATENDIMENTO CORTEZ

• UNIVERSALIDADE OU GENERALIDADE SERVIÇO A TODOS

• ISONOMIA/ISONÔMICA MESMA QUALIDADE DO SERVIÇO A TODOS

• CONTINUIDADE SEM PARAR (REGRA)

• ADAPTABILIDADE/MUTABILIDADE CARACTERÍSTICA DE ADAPTAR-SE

• EXCEÇÕES

• EMERGÊNCIA

• MELHORIAS NO SISTEMA

• INADIMPLÊNCIA

• CONDIÇÃO DE PRÉVIO AVISO

• INTERESSE DA COMUNIDADE