Regime Jurídico dos Servidores do DF

Question	Answer
Vedações para nomeação de cargo em comissão e função de confiança	Pessoa inelegível conforme lei eleitoral; Cônjuge ou parente até 3°grau de Governador/vice, no poder executivo; de Deputado distrital, na CLDF; de Conselheiro, Auditor ou Procurador do MP, no TCDF
Prazo para o candidato aprovado pedir reposionamento para o final da lista de classificação	5 dias
Normas gerais sobre concurso público são fixadas em...	Lei específica
Formas de provimento	Nomeação Reintegração Reversão Aproveitamento Recondução
art.9: É vedado editar atos de ...... com efeito .....	Nomeação, posse e exercício / retroativo
A quem compete o ato de provimento de cargo público?	-Governador, no poder executivo -Presidente da CLDF -Presidente do TCDF
Servidor de cargo em comissão pode assumir outro cargo em comissão interinamente, devendo ...	Acumular as duas funções Escolher uma das remunerações
Prazo para posse	30 dias
Casos em que o prazo para posse pode ser prorrogado	-Licença médica/odontológica -Licença maternidade -Licença paternidade -Licença para serviço militar
Se a posse não ocorrer no prazo?	Ato de nomeação se torna sem efeito
Prazo para entrar em exercício	5 dias úteis

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	Created by Nayane Soares almost 7 years ago