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Description
Flashcards by Leandro Macedo, updated about 2 months ago
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Created by Leandro Macedo
about 2 months ago
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| Question | Answer |
| Quando será aplicada a prisão temporária? | ➤ IMPRESCINDÍVEL para investigação do IP ➤ Investigado ñ tiver residência fixa ➤ Ñ fornecer elemento suficiente de sua identidade ➤ Fundada razão de autoria/participação (Crimes específicos / Rol taxativo) |
| Qual o tempo da prisão temporária? | 5 dias = Demais crimes 30 + 30 = Hediondos ➤ Após o prazo = solto IMEDIATAMENTE (salvo decretação de Prisão Preventiva) ➤ Pode prorrogar por igual período, caso de extrema e comprovada necessidade |
| Quem decretará e quem representará a prisão temporária? | ➤ Decretada pelo JUIZ Representado por: ➤ Membro do MP ➤ Autoridade Policial (Nesse caso, antes da decisão, ouvirá o MP) |
| Do despacho que decreta a prisão, em quanto tempo será fundamentado e prolatado? | em ATÉ 24 HORAS Contado à partir do RECEBIMENTO da REPRESENTAÇÃO ou REQUERIMENTO |
| O que o JUIZ poderá determinar? | ➤ Apresentação do preso ➤ Esclarecimentos ou informações da Autoridade Policial ➤ Submeter a exame de corpo de delito Pode ser feito de ofício ou a requerimento do MP e do Advogado |
| O que conterá no mandado de prisão? | Conterá NECESSARIAMENTE: ➤ Período da prisão temporária ➤ Dia que deverá ser libertado ➤ Só ocorrerá prisão após Mandado Judicial Serão entregues 2 vias a via do indiciado servirá de Nota de Culpa |
| Como funciona o cômputo do primeiro dia no prazo? | Inclui o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária. PRESOS TEMPORÁRIOS FICAM OBRIGATORIAMENTE SEPARADOS DOS DEMAIS DETENTOS |
| Como funcionará o Plantão Permanente e em quais comarcas e para quê? | TODA COMARCA e seções judiciárias haverá plantão PERMANENTE de 24 HORAS do Poder JUDICIÁRIO e do MP para APRECIAÇÃO dos pedidos de Prisão Temporária. |
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