Penal - Dos crimes praticados por funcionarios publicos

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Flashcards on Penal - Dos crimes praticados por funcionarios publicos, created by Sabrina Treu on 11/02/2015.
Sabrina Treu
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Question Answer
Descreva peculato apropriação e desvio Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
O peculato se aplica a bens móveis e imóveis? Só móveis
O que ocorrerá se o funcionário publico, não tiver a posse mas o subtrair ou concorrer para que seja subtraido? Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Quando ocorre o peculato culposo? Qual é a pena? Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
No peculato culposo, o que ocorrerá se houver a reparação do dano antes ou depois da sentença irrecorrivel? No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Descreva o peculato mediante erro de outrem e a pena. Peculato mediante erro de outrem Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) _____________________, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, __________________ indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano Inserir ou facilitar alterar ou excluir
Qual é a pena do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações? É necessário que o funcionário seja autorizado? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. É necessário que o funcionário seja autorizado.
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações __________________________, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Qual é a pena? Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Modificar ou alterar, detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento É necessário que tenha guarda em razão do cargo? Qual é a pena? Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Pena Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
O que é concussão? Qual é a pena? Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
O que é Excesso de exação? Qual é a pena? § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza Pena: Reclusão, de três a oito anos, e multa
Quanto ao excesso de exação, o que ocorrerá se o desvio for em proveito próprio ou alheio? Qual é a pena? § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Corrupção passiva Art. 317 - _______________, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou _________________ tal vantagem: Pena Solicitar ou receber aceitar promessa de Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção passiva privilegiada § 1º - A pena é aumentada de____________, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário ______________________ qualquer ato de ofício ou o __________________ § 2º - Se o funcionário ____________________________, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Parágrafo Primeiro - um terço retarda ou deixa de praticar pratica infringindo dever funcional. Parágrafo Segundo - pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício
Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena? Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Prevaricação Impropria É crime próprio? Pena? Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Qual é o crime? Pena? Art. 320 - Deixar o funcionário, por ________________, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Condescendência criminosa indulgência Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Qual é o crime? Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Qual é a pena? O que acontece se o interesse for ilegitimo? Advocacia administrativa Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
Qual é esse crime? Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Qual é a pena? Violência Arbitraria Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
Abandono de função Qual é a pena? O que ocorrerá se resultar prejuizo público? E se for em lugar compreendido na faixa da fronteira? Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. § 1º - Se do fato resulta prejuízo público: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Qual é o crime abaixo? Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso: Qual é a pena? Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Qual é a pena? Violação de sigilo funcional Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Na violação de sigilo funcional, quem incorre nas mesmas penas? § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena? I - permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Qual é o crime? Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena? Violação do sigilo de proposta de concorrência Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa.
Quem é considerado funcionário público? Quem é equiparado? Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
A pena será aumentada da ________________ quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. terça parte
Qual é o crime? Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena ?? E se o agente auferir vatangens? Usurpação de função pública Pena: detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Qual é o crime? Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Resistência
Qual é o crime? Desobediência Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Desobediência
Qual é o crime? Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Desacato
No crime de RESISTÊNCIA há ___________ No de DESOBEDIÊNCIA só há __________ Violência Desobediência
Qual é o crime? Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Quando há aumento de pena? Trafico de influência Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Qual é o crime? Art. 333 - __________________________ a funcionário público, para determiná-lo a ____________________ ato de ofício: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de________________, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Corrupção ativa Oferecer ou prometer vantagem indevida praticar, omitir ou retardar um terço
Qual é o crime? Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Qual é o crime? Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Inutilização de edital ou de sinal
Qual é o crime? Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. Subtração ou inutilização de livro ou documento
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