1962001
Description
Flashcards by Nádia Fernandes, updated more than 1 year ago
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Created by Nádia Fernandes
almost 10 years ago
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| Question | Answer |
| trabalhadores contratados sob o regime da CLT para o serviço público PERGUNTA: Qual órgão responsável pela solução de litígios? | Ser contratados mediante concurso público; suas promoções podem se dar apenas dentro da carreira para a qual foram contratados e as normas de estabilidade e disponibilidade seguem as prerrogativas constitucionais dos servidores públicos em geral. RESPOSTA: Justiça do Trabalho. |
| Qual foi a mais importante TRANSFORMAÇÃO na Lei n. 6.019/1974 e promovida pela reforma trabalhista em 2017 ? | A contratação indiscriminada de terceirizados para a execução de tarefas consideradas de área-fim, e não apenas das atividades-meio. |
| Os servidores são uma categoria especial de trabalhadores. Ao lado dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo é visto e coloca-se perante seus empregadores como categoria trabalhista. Qual característica corresponde a essa fala? | PROFISSIONALIDADE. |
| O que significa a expressão "excepcionalidade do interesse público"? ao referir-se contratação temporária da categoria de servidores. | a JUSTIFICATIVA para a contratação de trabalhadores pelo regime especial e que deve, necessariamente, ser excepcional. |
| SERVIDORES ESPECIAIS | servidores que exercem atividades da MESMA NATUREZA dos agentes políticos. (sem terem acessado sua posição mediante eleições) |
| PERMISSIONÁRIOS | São aqueles que recebem delegação, MEDIANTE LICITAÇÃO, da prestação de serviços públicos e que demonstrem capacidade para seu desempenho, POR SUA CONTA A RISCO |
| como podemos distinguir os AGENTES PÚBLICOS? | Agentes políticos; Agentes particulares colaboradores; Agentes de fato; Servidores públicos. |
| O que significa a expressão "determinabilidade temporal"? Na contratação temporária? | São os contratos que deverão ter seu PRAZO DETERMINADO. Diferentemente do que ocorre nas contratações realizadas por estatuto ou pela CLT. |
| Quais são um dos fundamentos dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ? (presente no art. 3°, parágrafo único CF) | I CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDARIA. Além desses os outros presentes são: II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. |
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