18846010
Description
Flashcards by Carla Cavalcanti, updated more than 1 year ago
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Created by Carla Cavalcanti
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| O que é jurisdição? | Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. |
| O que são e quais são os chamados equivalentes jurisdicionais? | São formas alternativas de solução de conflitos que não a jurisdição. São eles: Autotutela, Mediação, Autocomposição (renúncia, submissão ou transação/conciliação) e Arbitragem |
| O que se entende por extensão ou direção da cognição? Cognição vertical e horizontal? | A cognição pode ser analisada em duas direções: no sentido horizontal, quando a cognição pode ser plena ou parcial; e no sentido vertical, em que a cognição pode ser exauriente, sumária e superficial.No plano horizontal (extensão ou amplitude), a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito). Nesse plano, como ensina Kazuo Watanabe, a cognição pode ser plena ou limitada (ou parcial), segundo a extensão permitida. Será plena quando todos os elementos do trinômio que constitui o objeto da cognição estiverem submetidos à atividade cognitiva do juiz. É o que se dá, com maior freqüência, no processo de conhecimento, com o que se garante que a sentença resolverá a questão submetida ao crivo do judiciário da forma mais completa possível. Limitada será, por outro lado, quando ocorrer alguma limitação ao espectro de abrangência da cognição, ou seja, quando algum dos elementos do trinômio for eliminado da atividade cognitiva do juiz. Alexandre Freitas Câmara traz os seguintes exemplos: Pense-se numa ‘ação de alimentos |
| O que é juízo de retratação e quando ele é cabível? | Possibilidade de o juiz modificar a decisão que tomou anteriormente em razão da argumentação da parte antes de submeter o recurso para a instância superior. Pode ser localizado nos seguintes recursos cíveis: apelação, Ag Inst, agravo retido |
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