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Flashcards by Geison de Souza Oliveira, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| A quem se aplica a lei 8666? |
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8666 (image/jpg)
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| Entidades do sistema S são obrigadas a licitar? |
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| Quais são os princípios básicos das licitações? |
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| Quais são os princípios implícitos da lei 8666? |
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| Quais são os critérios de desempate da 8666? |
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desempate (image/jpg)
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| Explique o principio da Adjudicação compulsória, qual o prazo que obriga o contratado a servir a administração? O princípio é expresso ou implícito? |
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adjuncao (image/jpg)
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| Quais são as modalidades de licitação expressas na Lei 8666? Quais outras modalidades criadas por outras leis? |
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modalidades (image/jpg)
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| Quais os valores máximos de cada modalidade da licitação? |
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valores (image/jpg)
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| Quais os valores da modalidades de licitação quando se trata de consorcio público formado por até 3 entes da federação? e quando formado por mais de 3 entes? | |
| É possível haver convite com menos de 3 participantes? Qual regra se aplica a novo convite para mesmo objeto? |
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regrasConvite (image/jpg)
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| Quais requisitos para habilitação para a concorrência? |
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habilitacao.gif (image/gif)
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| quais as principais características da tomada de preço?(prazo, cadastrados ou não, habilitação) |
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tp.gif (image/gif)
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| Qual o mínimo de participantes no convite? Existe exceção? |
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convite.gif (image/gif)
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| Quais os casos em que a concorrência é obrigatória? |
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obrigatoria.gif (image/gif)
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| Quais as principais características da modalidade concurso? |
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concurso.gif (image/gif)
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| Qual a composição da comissão de licitação para Convite, TP, concorrência e concurso? | Concurso: servidores públicos ou não. Demais: pelo menos 2 servidores públicos (+ servidores, + não servidores) Convite pode ser somente 1 servidor. |
| Quais são os tipos de leilão? Qual o prazo do edital? |
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leilao.gif (image/gif)
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| Quais são as fases da licitação? |
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fases.gif (image/gif)
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| Quando é obrigatório a realização de audiência pública para realização de licitação? | Acima de 150 milhões de reais(imenso vulto). Não confundir com licitação de grande vulto(37,5 milhões) que não obriga audiência. |
| Como é composta a comissão de licitação? |
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comissao.gif (image/gif)
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| Qual o critério de desempate das licitações? |
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desempate.gif (image/gif)
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| Qual a margem de preferência para micro e pequenas empresas? | -Até 10% a mais do valor da melhor proposta.| - Se for pregão, no máximo 5% da melhor proposta. |
| Qual o critério de desempate quando o tipo de licitação é menor preço? | Exclusivamente o preço. Não utiliza os outros critérios que são? |
| pode a administração revogar ou anular uma licitação? | Sim.Revogação por interesse público(EX-NUNCA). Anulação por ilegalidade(EX-TUNC) No caso da revogação ANTES da HOMOLOGAÇÃO não cabe direito ao contraditório e ampla defesa. |
| Quais as características da alienação de bens móveis e imóveis? |
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ambos.gif (image/gif)
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| Quais as regras para alienação de bens móveis? |
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moveis.gif (image/gif)
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| Quais as regras para alienação de bens imóveis? |
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imoveis.gif (image/gif)
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| Quais são os casos de contratação direta? |
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direta.gif (image/gif)
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| Quais são os casos de contratação direta? |
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direta.gif (image/gif)
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| Qual o prazo para que os licitantes fiquem livres de contratar com a Administração? E a partir de qual momento começa a contagem? |
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livre.gif (image/gif)
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