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Sim, pois diferentemente do Direito Individual do Trabalho, em que não pode haver alteração contratual que traga prejuízos ao empregado, no Direito Coletivo do Trabalho há esta possibilidade, mas deverá ser respeitado o patamar mínimo de dignidade, havend

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norma coletiva posterior revoga norma coletiva anterior
Carlos Paiva
Flashcards by Carlos Paiva, updated more than 1 year ago
Carlos Paiva
Created by Carlos Paiva about 7 years ago
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Question Answer
NORMA COLETIVA POSTERIOR PODE REVOGAR A NORMA COLETIVA ANTERIOR, AINDA QUE ESTA SEJA MAIS BENÉFICA AO EMPREGADO? Sim, pois diferentemente do Direito Individual do Trabalho, em que não pode haver alteração contratual que traga prejuízos ao empregado, no Direito Coletivo do Trabalho há esta possibilidade, mas deverá ser respeitado o patamar mínimo de dignidade, havendo inclusive uma contrapartida na negociação.
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