DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 6º até Art. 13)

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CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS / PMES DIREITO CONSTITUCIONAL Quiz on DIREITO CONSTITUCIONAL (Art. 6º até Art. 13), created by PROJETO SOMOS ZERO UM on 05/11/2022.
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Resource summary

Question 1

Question
(IDIB 2020) De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:
Answer
  • um objetivo fundamental.
  • um direito social.
  • um direito coletivo.
  • um princípio fundamental.

Question 2

Question
(CESPE/CEBRASPE 2021) Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
São direitos sociais na forma da CF 1988, MENOS:
Answer
  • a educação
  • o lazer
  • a moradia própria
  • a assistência aos desamparados
  • a previdência social

Question 4

Question
(IDIB 2020) Leia com atenção o seguinte artigo da Constituição Federal e assinale, em seguida, a alternativa correta: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Answer
  • É possível identificar, no trecho acima, a existência de um parágrafo e três incisos.
  • É possível identificar, no trecho acima, somente a existência de parágrafos.
  • É possível identificar, no trecho acima, a inexistência de incisos.
  • É possível identificar, no trecho acima, a existência de dois parágrafos e quatro incisos.

Question 5

Question
(CESPE/CEBRASPE 2021) O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.
Answer
  • Os riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.
  • Os riscos ocupacionais decorrentes dos processos produtivos devem ser suportados por todos da sociedade, cabendo ao empregador cumprir as normas regulamentadoras e pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade.
  • Os riscos são extrínsecos aos processos produtivos, então cabe aos trabalhadores reduzi-los por intermédio de condutas que contemplem aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
  • Os riscos são vinculados aos processos produtivos, motivo pelo qual empregadores e trabalhadores devem reduzi-los por intermédio de uma normatização trabalhista que contemple aspectos sanitários, de higiene e de segurança.
  • Os riscos são adstritos aos processos produtivos, tendo os empregadores a obrigação de eliminá-los por intermédio de uma normatização tripartite, via norma regulamentadora que contemple aspectos sanitários.

Question 6

Question
(CESPE/CEBRASPE 2021) No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
(IDIB 2021) Analise as afirmativas a seguir: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa. É correto o que se afirma:
Answer
  • apenas em I e II.
  • apenas em II, III e IV.
  • apenas em I, II e III.
  • em I, II, III e IV.

Question 8

Question
(CESPE/CEBRASPE 2021) Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
(IDIB 2020) Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até:
Answer
  • 6 (seis) anos de idade em escolas públicas.
  • 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
  • 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
  • 7 (sete) anos de idade em escolas públicas.

Question 10

Question
(IDIB 2018) Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:
Answer
  • Vereador.
  • Vice-Presidente da República.
  • Presidente do Senado Federal.
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • Presidente da Câmara dos Deputados.

Question 11

Question
(IDIB 2018) Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição: Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Answer
  • Dez.
  • Cinquenta.
  • Cem.
  • Duzentos.
  • Quinhentos.

Question 12

Question
(CESPE/CEBRASPE 2018) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
(IDIB 2018) Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:
Answer
  • O transporte não é considerado um direito social.
  • Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
  • O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados não é privativo de brasileiro nato.
  • Os trabalhadores rurais estão amparados pelo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Question 14

Question
(CESPE/CEBRASPE 2020) Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
(CESPE/CEBRASPE 2019) Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
(CESPE/CEBRASPE 2019) Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue. Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
(IDIB 2019) A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:
Answer
  • Há plena possibilidade de extradição do brasileiro nato.
  • Está peremptoriamente vedada a extradição do brasileiro naturalizado.
  • O brasileiro nato somente não será extraditado se for casado com brasileira.
  • O brasileiro naturalizado jamais será extraditado se tiver filho brasileiro.
  • Enquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado.

Question 18

Question
(CESPE/CEBRASPE 2019) Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que:
Answer
  • homens e mulheres sejam iguais em direitos, ressalvadas hipóteses de vulnerabilidade da mulher quanto às obrigações.
  • votos de analfabetos são facultativos e, em razão da condição particular desse grupo, não têm o mesmo caráter de sigilo dos votos dos demais cidadãos.
  • a igualdade perante a lei seja garantida aos estrangeiros residentes no Brasil, desde que naturalizados, e aos brasileiros.
  • haja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
  • sejam assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais.

Question 19

Question
(CESPE/CEBRASPE 2019) Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto:
Answer
  • é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
  • é brasileiro naturalizado.
  • é brasileiro nato.
  • não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
  • é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

Question 20

Question
(CESPE/CEBRASPE 2018) Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue. Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
(CESPE/CEBRASPE 2018) Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Answer
  • o hino, os monumentos, as armas e o correios.
  • a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
  • as armas, o hino, as estátuas e o selo nacionais.
  • os museus, os montes, as armas e as repartições públicas.
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