Direito Processual Civil - MP SP

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Concursos Públicos Oficial de Promotoria - MP SP Quiz on Direito Processual Civil - MP SP, created by Matheus Cordeiro on 29/05/2022.
Matheus Cordeiro
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Question 1

Question
Qual o prazo para o MP, quando intimado, intervir como fiscal da ordem juridica?
Answer
  • 15 dias
  • 10 dias
  • 30 dias
  • 5 dias

Question 2

Question
São hipoteses de intervenção do MP no processo civil, processos que envolvam: I - Interesse publico ou social II - A participação da Fazenda Publica III - Interesse de incapaz IV - Litígios coletivos pela posse de terra V - Ações de familia
Answer
  • I, II, IV
  • I, II, III, IV
  • II, III, IV, V
  • I, III, IV
  • I, III, V

Question 3

Question
Em processos civis, é INCORRETO que o ministério público:
Answer
  • Terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo
  • Poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer
  • Gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos
  • Atuará como custus iuris.

Question 4

Question
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com:
Answer
  • Culpa ou dolo no exercício de suas funções.
  • Culpa ou fraude no exercício de suas funções.
  • Dolo ou fraude no exercício de suas funções.
  • Culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Question 5

Question
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas:
Answer
  • 24 horas
  • 5 dias
  • 72 horas
  • 48 horas
  • 4 dias

Question 6

Question
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual será de:
Answer
  • 5 dias
  • 2 dias
  • 48 horas
  • 10 dias
  • 4 dias

Question 7

Question
Qaundo a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em acordo com as partes
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
No processo civil, será considerado nulo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
Na contagem de prazo procesual em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
De acordo com o Código de Processo Civil, no recesso forense, periodo compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro:
Answer
  • Não incluso esse último dia, suspende-se o prazo processual, sendo permitido a realização de audiências e sessões de julgamento durante o periodo.
  • Incluso esse ultimo dia, suspende-se o prazo processual, não sendo realizado atribuições durante o periodo.
  • Incluso esse ultimo dia, interrompe-se o prazo processual, sendo permitido a realização de audiências e sessões de julgamento durante o periodo.
  • Não incluso esse último dia, interrompe-se o prazo processual, sendo realizado suas atribuições durante o periodo.
  • Incluso esse ultimo dia, suspende-se o prazo processual, não sendo permitido a realização de audiências e sessões de julgamento durante o periodo.

Question 11

Question
Suspende-se o curso do prazo em detrimento de convenção das partes, restituindo-se por tempo igual ao que faltava.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte ou havendo calamidade pública, o juiz poderá prorrogar, sucessivamente, os prazos por:
Answer
  • 2 meses para ambos
  • 1 mês; tempo indeterminado
  • 2 meses; 1 ano
  • 1 mês; 1 ano
  • 2 meses; tempo indeterminado

Question 13

Question
Quanto aos prazos peremptórios, estes poderão ser aumentados ou reduzidos mediante acordo entre as partes.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Decorrido o prazo para o ato processual, extingue-se o direito de pratica-lo ou emenda-lo, ainda que provado justa causa.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Quanto aos prazos processuais assinale a alternativa correta.
Answer
  • Ao juiz cabe prolatar as sentenças no prazo de 30 dias
  • Considera-se como data de início o dia da publicação da informação no Diário da justiça eletrônico
  • Salvo disposição contraria, os prazos sao contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento
  • Considera-se o dia do começo do prazo a emissão do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação for pelo correio

Question 16

Question
No processo civil, o juiz proferirá os despachos e as decisões interlocutórias, respectivamente, nos prazos de:
Answer
  • 5 e 15 dias
  • 10 e 20 dias
  • 15 e 30 dias
  • 5 e 10 dias
  • 10 e 30 dias

Question 17

Question
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 dia e executar os atos processuais no prazo de 5 dias
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia [blank_start]distintos[blank_end], terão prazos contados em [blank_start]dobro[blank_end] para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, [blank_start]independentemente[blank_end] de requerimento.
Answer
  • dobro
  • independentemente
  • distintos

Question 19

Question
As manifestações de um processo registrado em autos eletrônicos, referente a litisconsortes de diferentes procurados, de escritórios distintos serão contados em dobro ainda que a defesa seja apresentada por apenas 1 dos réus.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
De acordo com o CPC - 2015, considera-se o dia do começo do prazo:
Answer
  • O dia útil seguinte à data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por hora certa
  • O dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
  • A data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria
  • O quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica
  • O dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico

Question 21

Question
De acordo com o CPC - 2015, considera-se o dia do começo do prazo, exceto:
Answer
  • A data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio
  • A data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico
  • O dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria
  • A data do fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital
  • A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria

Question 22

Question
De acordo com o CPC - 2015, quanto aos prazos processuais:
Answer
  • O começo do prazo será considerado a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta
  • Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente
  • O começo do prazo será considerado o dia da consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica
  • O começo do prazo será considerado o quinto dia útil seguinte a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico

Question 23

Question
Quanto aos prazos estabelecidos em lei para o serventuário, caberá:
Answer
  • Que o juiz ordene, verificado a falta, a instauração do processo disciplinar
  • Que o MP verifique se o serventuário excedeu, sem motivo legitimo, os prazos estabelecidos.
  • Que qualquer das partes represente ao juiz contra o serventuário que exceder os prazos.
  • Que, constatado falta, o serventuário pratique o ato em até 48 horas após ser intimado para tal.

Question 24

Question
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 dias, e for verificado a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, se representará ao: I - Superior Tribunal de Justiça II - Conselho Nacional de Justiça III - Conselho Permanente de Justiça IV - Corregedor do tribunal V - Procurador Geral da Justiça
Answer
  • I, II, III, IV
  • II, IV, V
  • III, V
  • II, IV
  • I, III, IV

Question 27

Question
Cabe ao juiz, representado à superior, que é alvo de procedimento de apuração de responsabilidade devida excessão injustificada dos prazos previstos em lei, apresentar justificativa da falta no prazo de:
Answer
  • 10 dias
  • 15 dias
  • 5 dias
  • 48 horas
  • 20 dias

Question 28

Question
Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até ______ após a apresentação ou não da justificativa, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em ______,o juiz pratique o ato.
Answer
  • 48 horas, 5 dias
  • 24 horas, 15 dias
  • 24 horas, 10 dias
  • 48 horas, 15 dias
  • 48 horas, 10 dias

Question 29

Question
Em determinado processo cível, Fernando foi intimado no dia 15/12/2021 (quarta-feira), para que, no prazo de 10 dias, praticasse determinado ato processual. Segundo o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar que:
Answer
  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 01/02/2022.
  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 26/12/2021, pois o feriado natalino não deve ser considerado na contagem do prazo.
  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 02/01/2021, pois, excepcionalmente, os dias entre 25/12 e 01/01 devem ser desconsiderados.
  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 31/01/2022, pois deve-se incluir o dia começo e excluir o dia do término do prazo de 10 dias.
  • O prazo final para que Fernando pratique o ato processual será no dia 10/02/2022, visto que os prazos que se iniciam em dezembro devem ser considerados a partir de 01/01.

Question 30

Question
Em determinado processo cível, que tramita em autos físicos, atuam advogados de dois escritórios distintos em prol de duas partes em litisconsórcio, sendo as duas únicas rés do processo. Considerando que apenas um dos advogados ofertou defesa, é correto afirmar que:
Answer
  • Conforme disposto no Código de Processo Civil, ambas as partes gozarão de prazo em dobro para suas manifestações durante todo o processo por se tratar de processo físico.
  • O fato de os advogados serem de escritórios de advocacia distintos é irrelevante, pois as partes teriam prazo em dobro ainda que seus defensores atuassem para o mesmo escritório.
  • Tendo em vista que há apenas dois réus no processo e um deles não apresentou defesa, cessará a contagem do prazo em dobro para a outra parte.
  • Não há nenhuma previsão legal que estabeleça prazo diferenciado para litisconsortes no Código de Processo Civil.
  • O prazo seria contado em dobro na hipótese descrita, ainda que o processo fosse eletrônico.

Question 31

Question
O advogado de um processo cível, dirigiu-se ao cartório no qual este tramita. Carla, chefe de secretaria, informou-lhe que havia no processo um despacho determinando sua intimação e a realizou no próprio cartório. O despacho havia sido proferido no mesmo dia. Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Answer
  • Carla não poderia ter intimado o advogado, uma vez que não possui competência para praticar tal ato.
  • Carla não poderia ter intimado o advogado, pois, apesar de ser competente para praticar tal ato, não poderia ter realizado a intimação pessoalmente naquele momento devido ao curto lapso temporal do despacho do juiz.
  • Carla praticou ato previsto no Código de Processo Civil e neste caso o dia do começo do prazo, será considerado o dia útil posterior ao dia da intimação.
  • Carla praticou ato previsto no Código de Processo Civil e neste caso o dia do começo do prazo será considerado o dia da intimação.
  • Carla não poderia ter intimado o advogado, uma vez que as intimações devem ser feitas exclusivamente por oficial de justiça, correios, meio eletrônico ou edital.
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