Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Qual ou quais das seguintes passagens estão expressas como propósitos da ONU, na Carta das Nações Unidas de 1945?

NÃO integra o rol dos órgãos principais das Nações Unidas, arrolados na Carta da ONU de 1945:

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais outros documentos internacionais compõem a chamada "Carta Internacional de Direitos Humanos"?

Qual ou quais das convenções abaixo, consideradas pela ONU como integrantes do grupo das suas mais importantes convenções internacionais de direitos humanos ("Big Ones" ou "Big Nines"), não foi ou não foram ratificadas pelo Brasil?

Os Comitês (Treaty Bodies) criados por cada Convenção Internacional da ONU são os únicos órgãos perante os quais poderá um Estado-membro das Nações Unidas ser objeto de investigação por violação de direitos humanos?

Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, no Brasil, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, em relatório de 2012, sobre visita realizada, em 2011, em presídios e casas de custódia de menores, recomendou, textualmente, que "as crianças e adolescentes só sejam privadas de sua liberdade em última instância, pelo menor tempo possível, com possibilidade de revisão da medida", bem como que "seja realizada uma mudança de abordagem, do punitivo para o preventivo, a fim de se evitar uma maior estigmatização e criminalização das crianças".

O Brasil jamais respondeu por violação de direitos humanos perante o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Sobre o envolvimento da Polícia brasileira com o crime organizado, Informe do "Relator Especial sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias", produzido após vista ao Brasil do Relator Philip Alston, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomenda que: