9153509
Description
Mind Map by Eduarda Knob, updated more than 1 year ago
More
LINDB 1
- Disciplina as próprias normas jurídicas determinando seu modo de aplicação e entendimento no TEMPO e ESPAÇO
- Vigência
- Existência ou
período de
existência da NJ
- Existente desde o 1º dia da publicação
oficial
- Existente desde o 1º dia da publicação
oficial
- Existência ou
período de
existência da NJ
- Vigor
- Só existe com a publicação ou
vigência
- Só existe com a publicação ou
vigência
- Vacatio Legis
- Período entre o dia da publicação da lei e o dia em que ela
entra em vigor
- art 2 LINDB
- Período entre o dia da publicação da lei e o dia em que ela
entra em vigor
- Revogação
- Tira a norma do Ordenamento
Jurídico
- Ab-rogação
- Supressão TOTAL da
lei
- CC art 2045
- Supressão TOTAL da
lei
- Derrogação
- Supressão PARCIAL da
lei
- CC art 2045, 2 parte
- Supressão PARCIAL da
lei
- Tácita =
subentendida
- Expressa =
dita/direta
- Tira a norma do Ordenamento
Jurídico
- Repristinação
- Restituição ao Ordenamento Jurídico de
uma norma anterior que foi revogada
- Não é a regra, e sim a
exceção
- Aplicada APENAS em casos onde a lei revogadora era tida
como temporária e em caso
- Deve ser
expressa
- Restituição ao Ordenamento Jurídico de
uma norma anterior que foi revogada
- Lacunas
- Meios de
preenchimento
- 1 Analogia: semelhança relevante entre fatos normados e não
normados
- Iuris: lacuna de
princípios
- 1- absoluta falta de norma jurídica aplicada ao caso concreto
- 2- existência de elemento semelhante entre caso previsto e não previsto
- 3- o elemento semelhante deve ser essencial para resolução do caso concreto
- 3- o elemento semelhante deve ser essencial para resolução do caso concreto
- 2- existência de elemento semelhante entre caso previsto e não previsto
- Iuris: lacuna de
princípios
- Costumes: possui frequência e obrigatoriedade
social
- Secundum lege:
já absorvido pelo
Ordenamento
- Praeter legem: para casos que têm relação, mas
estão além (praeter) da previsão legal
- Contra legem: costume que vai contra o
Ordenamento
- Secundum lege:
já absorvido pelo
Ordenamento
- 4 Equidade: justiça
aproximada
- 1 Analogia: semelhança relevante entre fatos normados e não
normados
- Direito positivado. Montoro
- Para Kelsen, não há lacunas. Direito é sistema fechado. Quadro de interpretação jurídica -> Grande norma hipotética fundamenta
- Meios de
preenchimento
- Características:
- Autônoma: mesmo
estando anexa ao CC;
- Lei que trata de
lei;
- Direito que trata
de direito.
- Autônoma: mesmo
estando anexa ao CC;
- Regra
geral:
- 45 dias após a data da sua publicação. (no silêncio da
lei)
- Princípio da
Razoabilidade:
- Atos normativos
administrativos:
- Entram em vigor na data da
sua públicação
- Entram em vigor na data da
sua públicação
- art 1 LINDB
- Atos normativos
administrativos:
- Em países
estrangeiros:
3 meses
- Princípio da
Razoabilidade:
- 45 dias após a data da sua publicação. (no silêncio da
lei)
- ART.1°
- Inicio da obrigatoriedade da
lei.
- Inicio da obrigatoriedade da
lei.
- ART.2º
- Regula a vigência e eficácia das
normas
- Regula a vigência e eficácia das
normas
- ART.3º
- Impôr a eficácia geral, inadmitindo ignorância da lei
vigente
- Necessidade de segurança e
estabilidade
- Necessidade de segurança e
estabilidade
- Impôr a eficácia geral, inadmitindo ignorância da lei
vigente
- ART.7º
- regulamenta o direito internacional privado
no Brasil.
- regulamenta o direito internacional privado
no Brasil.
- ART.6º
- Regulamenta o direito
intertemporal
- Regulamenta o direito
intertemporal
- ART.5º
- Delimita os critérios de interpretação da
lei
- Delimita os critérios de interpretação da
lei
- ART.4º
- Traça o mecanismo de integração da norma legal, no silêncio da
norma
- Traça o mecanismo de integração da norma legal, no silêncio da
norma
- Etapas obrigatórias para produção de
efeito
- 1.
Elaboração
- 2.
Promulgação
- 3.
Públicação
- No diário
oficial
- No diário
oficial
- 1.
Elaboração
- Métodos de interpretação
- Lógica
- Teleológica
- Analisa os VALORES e PRINCÍPIOS que têm importância para a sociedade no PRESENTE e, desta forma, atualiza o
conteúdo da lei
- Analisa os VALORES e PRINCÍPIOS que têm importância para a sociedade no PRESENTE e, desta forma, atualiza o
conteúdo da lei
- Sistemática
- Busca o sentido da norma no SISTEMA que está inserida
- Busca o sentido da norma no SISTEMA que está inserida
- Histórica
- Analisa de EVENTOS HISTÓRICOS que deram origem a esta norma
- Analisa de EVENTOS HISTÓRICOS que deram origem a esta norma
- Pretende descobrir o sentido e o alcance, utilizando-se da estrutura do sistema jurídico: hierarquia, coesão, unidade
- Teleológica
- Gramatical
- Literal
- Acaba com a ambiguidade da interpretação literal
- Literal
- Lógica
- IRRETROATIVIDADE
- ULTRAATIVIDADE
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.