Arrecadação de imóvel abandonado

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• Exemplo:em 2000 cessa a posse e o pagto de IPTU

1. IPTU: ausência por 5 anos

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   • exemplo: 2005: completa requisito inadimplência IPTU
   1. Processo adm de arrecadação
      1. Notificação p titular apresentar defesa: 30d

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         • Exemplo: 2006 encerra o proc adm  Silêncio= anuência Findo proc. adm: Propriedade resolúvel em nome do município. Pode dar destinação para fins de moradia. Não há indenização, BEM VAGO
         1. Propriedade resolúvel para município
            1. Consolidação da propriedade após 3 anos

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               • Exemplo: 2009 ocorre a consolidação da propriedade para o município, sem pagto de indenização