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Description
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over 11 years ago
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Contrato Administrativo
- Contrato administrativo: é o ajuste que a Administração Pública, agindo com
supremacia, celebra com o particular para a realização dos objetivos de
interesse público, nas condições fixadas pela propria adminiatração
- Caracteristicas:
- A presença da Administração
Pública com prerrogativas
públicas
- A finalidade
pública
- A obediencia á forma prescrita em lei.
- O procedimento
legal
- A natureza de contrato de
adesão
- A natureza intuito
personae
- A mutabilidade (Fato do Príncipe; Fato da
adminstração e Teoria da Imprevisão
- A presença da Administração
Pública com prerrogativas
públicas
- Rescisão do contrato administrativo
- Recisão unilateral
- Rescisão amigável
- Rescisão judicial
- Recisão unilateral
- Modalidadess de contratos
administrativos
- A concessão de serviço público
- A concessão de serviços público precedida de
obra pública ou concessão de obra pública
- A permissão de serviço público
- A parceria público-privada
- A concessão de uso de bem público
- A concessão de serviço público
- Permissão de serviço público: atraves do qual a administração
delega, a título precário, e mediante licitação, a prestação de serviços
públicos á pessoa física ou juridica.
- Concessão de obra pública: é o contrato pelo qual a administração delega
a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua
conta em risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou serviços que a obra proporciona.
- Contrato de parceria público-privada: é um contrato administrativo
de concessão, que pode assumir as seguintes modalidades: a)
patrocinada ou b) administrativa
- Patrocinada: é contrato de concessão de serviços
públicos ou de obras, quando envolver tarifas cobrada
aos usuários, para o parceiro privado.
- Administrativa: é o contrato de prestação
de serviços de que a administração seja a
usuaria direta ou indireta.
- Patrocinada: é contrato de concessão de serviços
públicos ou de obras, quando envolver tarifas cobrada
aos usuários, para o parceiro privado.
- Concessão de uso de bem público: cuida-se de contrato por meio do qual a
administração transfere a terceiro o uso, em condições especiais, de determinado bem
público.
- Convênio: não constitui modalidade de contrato. Trata-se de uma avença ou
ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a
realização de obejetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.
- Consórcio administrativo: é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas juridicas públicas da
mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para a
consecução de objetivos comuns.
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