null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
8681991
Direito tributário
Description
Mapa Mental sobre Direito tributário, criado por Carolina Zambone Cardoso em 26-04-2017.
Mind Map by
Carolina Zambone Cardoso
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Carolina Zambone Cardoso
over 7 years ago
12
1
0
Resource summary
Direito tributário
Atividade financeira
Direito financeiro
Receitas públicas
Ordinárias
Originárias
Derivados
Tributo
Conceito
Prestação pecuniária
Compulsória
Não constitui sanção
Instituida por lei
Competência
Privativa
Entes políticos em relação aos impostos
Comum
Entes políticos para taxas e contribuições de melhoria
Residual
da União, que pode criar outros impostos além dos contemplados na CF
Extraordinária
Da união, para imposto em caso de guerra externa ou sua iminência
Espécies
Não discutíveis
Discutíveis
Aspecto material das hipóteses de incidência
Fato gerador
Vinculadas
Não vinculadas
Finalidade
FIscais
Extrafiscais
Para fiscais
Impostos ART. 16 CTN
Nexo entre matéria e contribuinte
Direto
Indireto
Pessoais
Reais
Natureza econômica
Comercio Exterior
II
IE
Patrimônio e renda
IR, ITR, IPVA, IPTU, ITBI, ITCMD, ISGF
Produção e circulação
ICMS, IPI, IOF, ISS
Especiais
IEG
Extraordinárias
Direito tributário
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
ExamTime's Getting Started Guide
PatrickNoonan
Spanish: Talking About Everyday Things
Niat Habtemariam
GCSE ICT Revision
Andrea Leyden
AS Pure Core 1 Maths (AQA)
jamesmikecampbell
CPA Exam Flashcards
joemontin
GCSE Physics Revision notes
Megan McDonald
Biology B1.1 - Genes
raffia.khalid99
chemsitry as level topic 5 moles and equations
Talya Hambling
Flashcards for CPXP exam
Lydia Elliott, Ed.D
General Pathoanatomy Final MCQs (301-400)- 3rd Year- PMU
Med Student
1. Craniul – particularități structurale și compartimente. Oasele occipital, frontal, parietal şi sfenoidul.
Hard Well
Browse Library