CEDM I - 14.310

1. quem pode solicitar C3PE

   Annotations:

   • C3 -  Corregedor Comandante da Unidade CEDMU P -  Presidente CPAD (Comissão de Processo Administrativo Disciplinar) E - Encarregado IPM
2. solicita-se ao CG

   Annotations:

   • SOMENTE, NÃO SE DELEGA A OUTRO
3. P
4. ocorre quando
   1. causar grave escândalo

      Annotations:

      • comprometendo honra pessoal e decoro da clsse
   2. acusado de crime que desprestigie as IMEs e militares
5. é imprescindível
   1. provas ou indícios
6. duração e local determinado
   1. máximo de 15 dias

      Annotations:

      • prorrogável por mais 15
7. assegurado vencimentos e vantagens

1. admoestação verbal

1. censura FORMAL

1. tarefa operacional

   Annotations:

   • *fora de sua jornada *correspondente a 1 turno de serviço por semana *não pode exceder 8 horas

Annotations:

• conta 3 dias depois conta 2, conta 3 depois conta 2 21 a 23 - 3 (3 dias)   24 e 25 - 2 (5 dias)  26 a 28 - 3 (8 dias)  29 e 30 - 2 (10 dias) 

1. não excede 10 dias
2. não remunerados
3. 21 a 23 pts
   1. até 3 dias
4. 24 a 25 pts
   1. até 5 dias
5. 26 a 28 pts
   1. até 8 dias
6. 29 a 30 pts
   1. até 10 dias

1. mínimo de 15 anos de EFETIVO serviço
2. medida excepcional

1. PADS
   1. reincidência em falta grave (conc C)
   2. ato contra honra pessoal decoro da classe
   3. - 3 anos
2. + 3 anos
   1. ocorre por proposta do CPAD

1. desligamento das IMEs

1. I - Gov/ CG
   1. II - CHEM
      1. IV - Chefe do Gabinete Militar

         Annotations:

         • aplica sanção aos militares a ele subordinado
      2. III - Corregedor da PM
         1. V - Dir/Cmt Unid Comand
            1. VI - Cmt Unid/ Chefe de Centro/ Chefe de Seção
2. ocorrência com militares de mais de 1 unidade
   1. o Cmt superior apura ou transfere para competente
3. autoridades de postos diferentes
   1. sabem de falta de militar
      1. compete à de posto mais elevado punir
4. ocorrência com militar federal e estadual
   1. autoridade da IME toma medida referente ao seu subordinado
   2. P

1. militar formalmente cientificado
2. P

Annotations:

• DIFERENTE DE CANCELAMENTO QUE NÃO PRECISA DO CEDMU

1. ouvido o Cons de Ética
2. quando há
   1. ilegalidade/injustiça
3. máximo 5 anos
   1. após aplicação da sanção

1. elogio
   1. 5 pts
   2. Governador/ CG/ CHEM/ Art 45, Inc III ao VI

      Annotations:

      • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
2. nota meritória
   1. 3 pts
   2. Governador/ CG/ CHEM/ Art 45, Inc III ao VI

      Annotations:

      • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
3. dispensa de serviço
   1. 2 vias, 1 com beneficiário
      1. P
   2. CG
      1. até 20 dias
   3. CHEM
      1. até 15 dias
   4. Art 45, Inc III ao VI

      Annotations:

      • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
      1. até 10 dias
   5. Cmt CIA/Pelotão
      1. até 3 dias
   6. não é concedido a discentes, período de manobras

      Annotations:

      • exceto por motivo de força maior
   7. Governador NÃO concede
4. CANCELAMENTO de punição

   Annotations:

   • DIFERENTE DE ANULAÇÃO QUE OUVE-SE O CONSELHO DE ÉTICA
   1. ÚNICO que não há CEDMU
   2. Governador/ CG/ CHEM/ Art 45, Inc III ao VI

      Annotations:

      • *CORREGEDOR *CHEFE DO GABINETE MILITAR *DIRETORES E CMT DE UNIDADE DE COMANDO INTERMEDIÁRIO *CMT UNIDADES E CHEFES
5. comendas

   Annotations:

   • Alferes Tiradentes  Mérito Profissional  Mérito Militar  Guimarães Rosa
   1. 3 pts
   2. validade 12 meses