TRABALHO DA MULHER I

Preceitos aplicados ao masculino
1. aplicáveis
2. naquilo que colidir com a proteção especial
3. trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher
  1. direção
    1. esposo
    2. pai
    3. mãe
    4. tutor
    5. filho
Duração normal de 8h
1. casos em que for fixada duração inferior
É VEDADO
1. Publicar ou fazer anúncio de emprego com referência ao
  1. sexo
  2. idade
  3. cor
  4. situação familiar
  5. natureza da atividade exigir ou for incompatível
    1. pública e notoriamente
2. recusar...em razão de
  1. emprego
  2. promoção
  3. motivar a dispensa
  4. estado de gravidez
3. considerar
  1. determinante para fins de
    1. remuneração
    2. formação profissional
    3. oportunidades de ascensão
4. exigir
  1. atestado ou exame para comprovação
    1. esterelidade
    2. gravidez
    3. Admissão
    4. Permanência no emprego
5. impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos
  1. inscrição em concurso
  2. aprovação em concurso
  3. empresas privadas
6. proceder o EMPREGADOR ou PREPOSTO
  1. revista íntima
    1. empregadas
    2. funcionárias
7. Disposições legais destinadas a corrigir distorções e certas especificidades nos acordos trabalhistas
  1. não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade, em particular as que visam corrigir distorções que afetam
    1. a formação profissional
    2. o acesso ao emprego
    3. condições de trabalho da mulher
Medidas de proteção
1. Matéria de ORDEM PÚBLICA
2. NÃO justificam a redução do salário
TRABALHO NOTURNO
1. salário superior ao diurno
  1. no mínimo 20%
2. cada hora terá 52 minutos e 30 segundos
PERÍODOS DE DESCANSO
1. entre 2 jornadas
  1. intervalo de 11 horas consecutivas, no mínimo
2. durante a jornada
  1. um período para refeição e repouso
    1. não inferior a 1 hora
    2. não superior a 2 horas
    3. Hipótese do art. 71,§3º
3. prorrogação do horário normal
  1. Descanso mínimo de 15 minutos
    1. Obrigatório
    2. Antes do início do período extraordinário
4. Semanal
  1. 24 horas consecutivas
  2. coincidindo com o domingo
    1. todo
    2. em parte
    3. Motivo de conveniência pública
    4. Necessidade imperiosa de serviço
      1. Juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia
        Idem para proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos
        Organização de uma escala de revezamento quinzenal

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TRABALHO DA MULHER I

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