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Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis 3
- Integração
- Analogia
- Requisitos
- Inexistência de
norma
- Semelhança
entre os fatos
- Identidade de
fundamentos
- Inexistência de
norma
- Tipos
- Legis:
aplicação
de norma
existente
- Juris:
aplicação
de conjunto
de normas
- Legis:
aplicação
de norma
existente
- Analogia x
Interpretação
extensiva
- Analogia: norma não
existe
- Interpretação Extensiva:
ampliação de norma existente
- Analogia: norma não
existe
- Requisitos
- Costume
- Conceito
- prática constante,
uniforme, pública e geral
de ato necessário
- prática constante,
uniforme, pública e geral
de ato necessário
- Espécies
- Secundum legem
- de acordo com a lei
- de acordo com a lei
- Praeter legem
- suprir lacuna de lei
- suprir lacuna de lei
- Contra legem
- em desacordo com a lei
- em desacordo com a lei
- Secundum legem
- Conceito
- Princípios
Gerais do
Direito
- Regras aceitas por todos
- Regras aceitas por todos
- Equidade
- Recurso auxiliar:
somente quando lei
permitir
- Recurso auxiliar:
somente quando lei
permitir
- Analogia
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