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Description
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CF. PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
- Preâmbulo: Forte carga Principiológica, Não tem caráter
normativo, portanto não serve de base do controle de constitu.
Representa valores sociais. Valores mais importantes.
- Art. 1- A república federativa do Br, constitui-se Estado
(Território, Povo, Soberania) Democrático (participação
popular) de Direito (Sistema legal que limita o Estado e os
indivíduos) e tem como Fundamentos: (SO-CI-DI-VA-PLU).
- I- Soberania
- II- Cidadania
- III- Dignidade da Pessoa Humana
- IV- Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
- V- Pluralismo Político
- Parágrafo Único: todo poder
emana do povo que o exerce por
meio de seus representantes ou
diretamente nos termos da CF. É
a soberania popular ou
representatividade democrática,
portanto o exercício só pode ser
tratado pela CF e não por lei,
salvo se a CF permitir.
- I- Soberania
- Art. 2- São poderes da União independentes e Harmônicos entre
si, o Legislativo, executivo e o Judiciário. Visam atingir os objetivos
do Art. 3. A independência é a regra, mas pode ocorrer
interferência pela harmônia (freis e contrapesos, e função atípica).
- Art. 3- Constituem objetivos fundamentais
da república federativa do BR: (CO-GA-ERR-PRO)
- I- Construir uma sociedade livre justa e solidária (liberdade, igualdade e fraternidade)
- II- Garantir o Desenvolvimento Nacional (desenvolvimento econômico, cultural e financeiro)
- III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais (com a pobreza não tem como, é subjetivo, mas com a marginalização sim.)
- IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação. (se consegue através do diálogo)
- I- Construir uma sociedade livre justa e solidária (liberdade, igualdade e fraternidade)
- Art. 4- São Princípios que
regem relaçoes internacionais
- I- Independência Nacional: Não sofrer interferência
de outros países políticas e econômicas
- II- Prevalência dos Direitos humanos:
Está num tratado, (art. 5 III. TIDH).
- III- Autodeterminação dos povos: (é reconhecer a existência do povo)
- IV- Não intervençao: O Brasil não se intromete militarmente e
economicamente em outros países, salvo se eles pedirem.
- V- Igualdade entre os Estados (nas relações internacionais)
- VI- Defesa da Paz
- VII- Solução Pacífica dos Conflitos (igual ao VI)
- VIII- Repúdio ao Racismo e ao Terrorismo ( O BR não apoiará
quem pratica isso e repudiará internamente também)
- IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- X-Concessão de Asilo Político
- I- Independência Nacional: Não sofrer interferência
de outros países políticas e econômicas
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