611675
Crimes pratic. por Fun. Pub.
- Funcionais
- Próprios
- Impróprio
- Próprios
- Peculato
Annotations:
- Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
- Peculato-Furto
- P-Comum
- P-Apropriação
- P-Desvio
- P-Apropriação
- Peculato Culposo
- Peculato por erro de outrem
- Inserção ou alteração
de dados falsos ou não
autorizados
- Extravio, Sonegação
ou Inutilização de Livro
ou Documento
- Emprego Irregular de
Verbas Públicas
- Concussão
- Exigir vantagem indevida
- Exigir vantagem indevida
- Corrupção Passiva
- Pedir ou aceitar vantagem indevida
- Pedir ou aceitar vantagem indevida
- Facilitação
- Contrabando
- Descaminho
- Contrabando
- Prevaricação
- Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição
expressa de lei
- Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição
expressa de lei
- Advocacia Administrativa
- Violência Arbitrária
- Abandono de Função
- Exercício funcional
ilegalmente antecipado
ou prolongado
- Violação de Sigilo
Profissional
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