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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
about 8 years ago
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36. Segurança Pública
- Forças
Armadas
- STF
- Praças prestadoras de serviço militar inicial
recebam remuneração inferior ao SM
- Pode discutir os pressupostos de legalidade,
não pode o mérito dessas punições
- Praças prestadoras de serviço militar inicial
recebam remuneração inferior ao SM
- Disposições aplicáveis aos
servidores públicos/militares
- Teto remuneratório (subsídio dos Ministros do STF)
- Vedação Vinculação/Equiparação da remuneração
- Vedação acúmulo dos acréscimos para acréscimos ulteriores
- Irredutibilidade vencimentos
- Pode acumulação de 2 cargos
- Atividade militar
deverá prevalecer
- Atividade militar
deverá prevalecer
- Teto remuneratório (subsídio dos Ministros do STF)
- Marinha/Exército/Aeronáutica
- Instituições nacionais permanentes e regulares
- Organizadas base hierarquia/disciplina
- Defesa da Pátria
- Garantia dos poderes constitucionais/Lei/Ordem
- Comando supremo é do PR
- LC normas gerais Organização/Preparo/Emprego
- Serviço militar é
obrigatório
- Compete, atribuir serviço alternativo
- Mulheres/eclesiásticos isentos
- Sujeitos a
encargos da lei
- Sujeitos a
encargos da lei
- Compete, atribuir serviço alternativo
- Não HC
- Punições disciplinares militares
- Punições disciplinares militares
- STF
- Segurança Pública
- Órgãos de
Segurança Pública
- Polícias dos Estados
- PC
- STF
- Crimes comuns praticados por militares,
estranhos à atividade militar
- Crimes comuns praticados por militares,
estranhos à atividade militar
- Dirigidas por delegados de polícia
- Polícia judiciária
- Infrações penais, exceto as militares
- STF
- PM
- STF
- Ainda que não polícia jud. PM pode
flagrante/busca e apreensão por ordem judicial
- Ainda que não polícia jud. PM pode
flagrante/busca e apreensão por ordem judicial
- Polícia ostensiva
- Preservação da ordem pública (polícia administrativa)
- STF
- BOM
- Atribuições em
lei + Defesa civil
- Atribuições em
lei + Defesa civil
- Subordinadas, aos Govs
- Mantidas e organizadas E
- Normas gerais federais U
- Organização/efetivos/material
bélico/garantias/convocação/mobilização
- Organização/efetivos/material
bélico/garantias/convocação/mobilização
- Normas gerais federais U
- DF
- Organizadas e mantidas
diretamente pela U
- STF
- RJ híbrido, cabendo à lei
federal fixar seus venc
- RJ híbrido, cabendo à lei
federal fixar seus venc
- STF
- Organizadas e mantidas
diretamente pela U
- PC
- Dever do Estado
- Direito e responsabilidade de
todos
- Preservação Ordem
pública/Incolumidade
pessoas/patrimônio
- PF
- Infrações contra
- Ordem política/social
- Detrimento de
bens/serviços/interesses U/A/EP
- Não estende
às SEM
- Não estende
às SEM
- Detrimento de
bens/serviços/interesses U/A/EP
- Repercussão interestadual
ou internacional
- Repressão uniforme
- Repressão uniforme
- Ordem política/social
- Prevenir/Reprimir
- Tráfico
- Contrabando/descaminho
- Sem prejuízo ação fazendária/outros órgãos
- Sem prejuízo ação fazendária/outros órgãos
- Tráfico
- Polícia Marítima/Aeroportuária/Fronteiras
- Exclusiva polícia judiciária da U
- Infrações contra
- Segurança Viária
- Preservação da ordem pública/incolumidade das
pessoas/patrimônio nas vias públicas
- Conceito
- Educação/engenharia/fiscalização de
trânsito + outras atividades em lei
- Busca-se, com isso, garantir ao cidadão o
direito à mobilidade urbana eficiente
- Educação/engenharia/fiscalização de
trânsito + outras atividades em lei
- Preservação da ordem pública/incolumidade das
pessoas/patrimônio nas vias públicas
- PRF/PFF
- Patrulhamento
ostensivo
- Patrulhamento
ostensivo
- Guardas
Municipais
- Proteção
bens/serviços/instalações M
- Polícia
administrativa
- Não
- Proteção
bens/serviços/instalações M
- Órgãos de
Segurança Pública
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