Crédito Público

Annotations:

• Crédito Público é a confiança que goza o Governo para contrair empréstimos de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Obs: O Estado de beneficia de uma transferência de liquidez, tendo a obrigação de restituí-lo, posteriormente, com juros .

1. Natureza contratual
2. Dívida Pública

   Annotations:

   • A dívida Pública é uma decorrência natural dos empréstimos. Significa o conjunto de compromissos, de curto ou longo prazos, assumidos pelo Estado com terceiros, nacionais ou estrangeiros. Compreende  os juros e amortização do capital devido pelo Estado.
   1. Flutuante
      1. Restos a pagar
         1. Excluídos os serviços da dívida.
      2. Serviços da Dívida a pagar
         1. Parcelas de amortização e de juros da dívida fundada
      3. Depósitos
         1. Cauções, garantias, consignações.
      4. Débitos em tesouraria
         1. ARO
   2. Fundada
      1. Compromisso superior a 12 Meses
         1. Inferior a 12 meses desde que constado no orçamento e os precatórios judiciais ñ pagos durante a execução do orçamento.
      2. Na LRF - consolidada
         1. dívida pública mobiliária

            Annotations:

            • dívida pública representada por títulos emitidos pela união , inclusive os do banco central do Brasil, dos Estados e dos Municípios.
            1. Dispor sobre dívida mobiliária
               1. Federal . Congresso
               2. Estados/DF/Município - Senado Federal
               3. Da União - Senado Federal
         2. Operação de crédito

            Annotations:

            • Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo  de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive  com o  uso de derivativos
   3. Dívida pública na LRF

      Annotations:

      • A LRF, além de alterar o conceito legal de dívida pública assinalado na Lei nº 4.320/64, estabeleceu uma série de regras restritivas e controladoras para o endividamento público.
3. Limites de individamento Pública, fixado pelo Senado
   1. Se ultrapassar ao final de cada quadrimestre
      1. Deverá ser reconduzido ao término dos 3 subsequentes
         1. Reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro
            1. Exceção : Prazo suspenso em calamidade Pública e duplicado em crescimento negativo da economia
      2. Sanção
         1. Proibido de realizar operação de crédito, inclusive Aro
         2. Limitação de empenho
         3. Impedido de receber transferência voluntárias