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Lei 840 - servidor publico do DF - Parte 2
Description
Concurso Público Leis Mind Map on Lei 840 - servidor publico do DF - Parte 2, created by cissa-02 on 09/11/2015.
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leis
concurso público
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cissa-02
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cissa-02
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Lei 840 - servidor publico do DF - Parte 2
Jornada de Trabalho
efetivo
30 horas, podendo ser ampliado para 40 h
comissionado ou de confiança
40 h, integral dedicação
Serviço noturno (entre 22h até 05h)
1 hora = 52 min e 30 seg
Em situações excepcionais, pode ATÉ 2 h extra
Horário especial para servidores somente:
com deficiência (redução de até 20%)
que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (exige-se compensação)
Matriculado em curso de educ básica ou superior (exige-se compensação)
Pode ausentar sem prejuízo da remuneração
Por 1 dia
doar sangue
realizar, exames médicos preventivos (câncer de próstata, de mama e dcolo do útero
Por 2 dias
Alistamento eleito ou transferência de domicilio eleitoral
Por 8 dias
casamento
falência de: cônjuge, companheiro, pai, mãe ...
Retribuição Pecuniária
subsídio
parcela única, pode ser acrescido:
13°
1/12 de exercício nos 12 meses
adicional de férias
1/3 da remuneração ou sub do mês de férias
podem acumular até 2 períodos; e podem ser parceladas até 3x de 10 dias
auxílio-natalidade
se parturiente nã for funcionária, será pago ao cônjuge servidor
abono de permanencia
adicional por serviço extra
acréscimo de 50% do subsido ou remuneração
adicional noturno
acréscimo de 25%
vantagens idenizatórias
cargo de comissão ou confiança
substituições
remuneração ou sibsidio
Remuneração mensal
parcela única e compreende:
vencimentos
Vencimento básico
vantagens permanentes do cargo
vantagens da peculiaridade do trabalho
Periculosidade ou insalubre
vantagens pessoais
vantagens periódica ou eventual
vantagens de caráter indenizatório
diária e passagem para viagem
Eventual ou transitório - por dia - metade se não exigir pernoite
transporte
utilizar meio próprio para serviços externos
auxílio-transporte para deslocamento trabalho casa e vice e versa
alimentação
creche ou escola
fardamento
conversão de férias ou parte delas em pecúnia
conversão de 1/3 depede de autorização do governado, preside câmara legis e presidente do TC
abono de permanencia
créditos de demissão, exoneração, aposentadoria ou relativos a ferias
licenças
Por afastamento do cônjuge ou companheiro
para acompanhar o cônjuge que for deslocado em localidade fora da RIDE
doença em pessoa da familia
30 dias consecutivos ou somado durante um ano 180 dias no máximo
serviço militar
terminado, até 30 dias sem remuneração para reassumir o cargo
para atividade politica
premio por assiduidade
licença-prêmio de 3 meses remuneradas (a cada cinco anos)
tratar interesses particulares
concedida ao efetivo, até 3 anos, não remunerado
para desempenho de mandato classista
paternidade
Por nascimento ou adoção - 7 dias
maternidade
médica ou odontológica
Afastamentos
exercício em outro cargo
para exercício em madato eletivo
para estudo ou missão no exterior
não pode ser mais que 4 anos
para participar de competição esportiva
para participar de programa de pós-graduação stricto sensu
somente servidor estável
que esteja em exercício pelo menos:
3 anos para Mestrado
4 anos para doutorado e pó-doutorado
para curso de formação
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