AÇÕES

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Aprimorando
Ludmila Santos
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Ludmila Santos
Created by Ludmila Santos 6 months ago
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AÇÕES
  1. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS
    1. PRINCIPAL
      1. Não entrou na ação principal, não tem como participar da RRA de Quintos.
      2. RRA DE QUINTOS
        1. DERIVADA
          1. Não vai abrir novos grupos.
            1. FORMA DE PAG.
              1. PRECATÓRIA
                1. Acima de 60 salários mínimos
                  1. Recebido por via judicial
                    1. Precisa ser incluído no orçamento da União, até 2 de abril do ano corrente para ser incluído no orçamento do ano seguinte.
                    2. RPV - Requisição de Pequeno Valor
                      1. Não precisa da inclusão no orçamento da União
                        1. Prazo 60 dia , após autuação no TRF1.
                          1. Vai para conta judicial
                    3. RRA de outras Verbas
                      1. Rendimentos recebidos acumuladamente
                        1. Descontos indevidos na via JUDICIAL ou na ADM.
                          1. Recebido por via adm. período de 2006 à 2012
                            1. No momento, não há mais possibilidade de receber novas ações
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