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Mind Map by Alisson Ferreira, updated about 1 month ago
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Políticas Públicas - Conceito e
Tipologias
- 1 POLÍTICAS PÚBLICAS
- 1.1 Introdução às políticas
públicas: conceitos e tipologias.
- Conceito
- são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou
municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar
determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento
social, cultural, étnico ou econômico
- Políticas Materiais
- Políticas Universais
- Políticas Simbólicas
- Políticas Focalizadas
- são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou
municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar
determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento
social, cultural, étnico ou econômico
- Tipos
- Políticas Distributivas
Annotations:
- Direcionadas a certos grupos de pessoas, para beneficiar parte da população que não tenha acesso a um determinado direito. Exemplos incluem políticas tarifárias especiais, serviços para necessidades específicas e incentivos fiscais para pequenos negócios.
- Políticas Redistributivas
Annotations:
- Possuem um caráter social, são voltadas à garantia do bem-estar social. Exemplos incluem programas voltados à distribuição de renda e determinação da cobrança de impostos progressivos proporcionais aos valores ganhos.
- Políticas Regulatórias
Annotations:
- Utilizadas para organizar o funcionamento do Estado e podem envolver regras relativas a processos burocráticos ou normas de comportamento dos cidadãos. Exemplos incluem normas que regulamentam uso e venda de produtos e obrigatoriedade de uso de cadeira especial para transporte de crianças.
- Políticas Constitutivas
Annotations:
- Regulamentam os procedimentos e as regras relativas às próprias políticas públicas em aspectos como: forma correta de elaboração das políticas públicas e a determinação de quem são os responsáveis pela elaboração das medidas.
- Políticas Distributivas
- Conceito
- 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus
planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.
- 1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado.
- 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos
sistemas de programas nacionais.
- 1.1 Introdução às políticas
públicas: conceitos e tipologias.
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