Promoção Lei 10.231/68

Description

PROMOÇÕES
Carolina Fernanda Silva
Mind Map by Carolina Fernanda Silva, updated more than 1 year ago
Carolina Fernanda Silva
Created by Carolina Fernanda Silva over 8 years ago
15
0

Resource summary

Promoção Lei 10.231/68
  1. PROMOÇÃO
    1. passagem do funcionário de um grau a outro da mesma classe e se processará obedecidos, alternadamente os critérios de merecimento e antiguidade.
      1. o merecimento sera avaliado em critérios negativos e positivos
        1. pontos positivos são
          1. eficiencia
            1. aperfeiçoamento funcional aprimorando seus conhecimentos
            2. pontos negativos são
              1. falta de assiduidade
                1. indisciplina
                2. podem ser interpostos pedidos de reconsideração e recurso, e, da classificação final, apenas recurso
                3. a antiguidade sera determinada pelo tempo de serviço contado em DIAS
                  1. serão feitas em JUNHO e DEZEMBRO de CADA ANO
                    1. cada quadro de funcionário terá para cada cada classe uma lista de classificação p/ os critérios de merecimento
                      1. se ocorrer empate terá preferencia:
                        1. 1. por merecimento SUCESSIVAMENTE
                          1. os diplomas de conclusão de cursos relacionados a profissao
                            1. a assiduidade
                              1. a antiguidade no cargo
                                1. os encargos de familia
                                  1. idade
                                  2. 2. por antiguidade
                                    1. o tempo no cargo
                                      1. será contado
                                        1. a partir da data em que o funcionário assumir o exercicio do cargo
                                          1. nomeaçao
                                            1. transferencia a pedido e ex officio
                                              1. reversão
                                                1. aproveitamento
                                                2. como se ofuncionario estivesse em exercicio, no caso de REINTEGRAÇÃO
                                              2. o tempo de serviço prestado no Estado
                                                1. o tempo de serivço público
                                                  1. encargo de família
                                                    1. antiguidade
                                              3. direitos e vantagens serao contados a partir da publicação do ato
                                                1. exceto
                                                  1. quando publicado fora do prazo legal, caso em que vigorará a contar do último dia do semestre a que corresponder
                                                  2. Ao funcionário que não estiver em efetivo exercício, só se abonarão as vantagens a partir da data da reassunção
                                                  3. Prefeito só é promovido por antiguidade
                                                    1. funcionário publico em processo adm pode ser promovido, porem nao tera efeito o MERECIMENTO se resultar em PENALIDADE.
                                                    2. promoção indevida nao tem efeito
                                                      1. INDISPENSÁVEL que o funcionário obtenha pontos não inferior a metade do máximo atribuivel
                                                        1. Haverá em cada Secretaria do Estado um Comissao de Promoção que:
                                                          1. elegerá seu proprio presidente
                                                            1. decidir as reclamações contra a avaliação do mérito, podendo alterar, fundamentalmente, os pontos atribuídos ao reclamante ou a outros funcionários
                                                              1. avaliar o mérito do funcionário quando houver divergência igual ou superior a 20 (vinte) pontos entre os totais atribuídos pelas autoridades avaliadoras
                                                                1. propor à autoridade competente a penalidade que couber ao responsável pelo atraso na expedição e remessa do Boletim de Promoção, pela falta de qualquer informação ou de elementos solicitados, pelos fatos de que decorram irregularidade ou parcialidade no processamento das promoções
                                                                  1. Avaliar os títulos e os certificados de cursos apresentados pelos funcionários
                                                                    1. dar conhecimento aos interessados mediante afixação na repartição
                                                                  Show full summary Hide full summary

                                                                  Similar

                                                                  Constitutional Law
                                                                  jesusreyes88
                                                                  Criminal Law
                                                                  jesusreyes88
                                                                  An Inspector calls Themes
                                                                  anya14
                                                                  Maths Revision- end of year test
                                                                  hannahsquires
                                                                  Novidades: Mapas Mentais de ExamTime
                                                                  miminoma
                                                                  GCSE Biology B2 (OCR)
                                                                  Usman Rauf
                                                                  GCSE Maths Symbols, Equations & Formulae
                                                                  livvy_hurrell
                                                                  GCSE REVISION TIMETABLE
                                                                  neharaniga
                                                                  GCSE REVISION TIMETABLE
                                                                  megangeorgia03
                                                                  Teaching Methods Every Educator Should Know
                                                                  Micheal Heffernan
                                                                  Acids and Bases
                                                                  Sarah Egan