ECA & DUDH

ECA & DUDH

Quando?
1. O ECA, criada em 1988 e aprovada somente em 1990 não coincidentemente no mesmo ano foi extinto o "Código de Menores".
2. O DUDH, criado em 10 de dezembro de 1948 completando ja mais de 70 anos.
O que é?
1. O DUDH, um documento não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, como o direito a vida, trabalho, educação, etc.
2. O ECA, um conjunto de normas que visam proteger o direitos da criança e do adolescente.
Pra que serve?
1. O ECA, na psicologia serve pra instruir e informar o CRAS e CREAS acerca de como lidar com menores de 18 com direitos violados ou ameaçados.
2. O DUDH, protege de forma justa e igualitária a dignidade e integridade das pessoas especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder.
Quem instituiu?
1. O ECA, em 13 de julho de 1990 deputado Nelson Aguiar, com o apoio da deputada Benedita da Silva, o projeto de lei denominado "Normas Gerais de Proteção à Infância e à Juventude".
2. O DUDH, fundado em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como resposta aos atos das guerras passadas.
Aonde?
1. O DUDH, no “Grande Salle” do Palácio de Chaillot, em teatro em Paris Em 10 de dezembro de 1948.
2. O ECA, O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, durante o mandato do então presidente Fernando Collor.

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	Created by Joao Marcelo Pedra 7 months ago