Titulo III -Vencimentos, Remuneração e Vantagens

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Concursos Públicos Lei 8112/90 (Titulo III - dos Direitos e Vantagens) Mind Map on Titulo III -Vencimentos, Remuneração e Vantagens, created by Gustavo Duarte on 07/06/2023.
Gustavo Duarte
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Titulo III -Vencimentos, Remuneração e Vantagens
  1. Formas de Retribuição Pecuniária
    1. Vencimento (VB)
      1. Base
        1. Fixado em lei
        2. Remuneração
          1. VB + Vantagens Permanentes
          2. Proventos
            1. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei
              1. Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei
              2. Vantagens
                1. Indenizações
                  1. não se incorporam
                    1. Compensar despesas
                      1. Ajuda de custo
                        1. Quando e por que?
                          1. Mudança Domicílio
                            1. Permanente
                              1. Remoção de Ofício
                                1. Despesas de Instalaçao
                                2. Não é devida
                                  1. Mandato Eletivo
                                    1. Duplo pagamento
                                      1. Remoção a pedido
                                      2. Limite
                                        1. até 3 vezes a remuneração
                                        2. Despesas de passagens, bagagem, transp.
                                          1. Conta da APU
                                        3. Diárias
                                          1. Afastamento
                                            1. Eventual
                                              1. Transitório
                                              2. Despesas Extraord.
                                                1. Meia diária
                                                  1. quando não há pernoite
                                                    1. Parte das despesas por conta da União
                                                    2. Diárias não utilizadas devem ser retornadas até 5 dias
                                                    3. Indenização de Transporte
                                                      1. Meio próprio de locomoção
                                                        1. Serviçõs Externos
                                                          1. Atribuições próprias do cargo
                                                          2. Auxílio-Moradia
                                                            1. Despesas
                                                              1. Comprovada/realizadas
                                                                1. Aluguel/hotel
                                                                2. Quem?
                                                                  1. C. Comissão/ Fç confiança
                                                                    1. Nat. Especial
                                                                      1. Minis. Estado/Equivalente
                                                                      2. Não será devido
                                                                        1. Imóvel Funcional
                                                                          1. Imóvel Próprio
                                                                            1. Conjuge
                                                                        2. Gratificações
                                                                          1. incorpora
                                                                            1. Retribuição Exercício de Função de COnfiança
                                                                              1. C. Comissão
                                                                                1. Nat. Espec
                                                                                  1. Fç. Confiança
                                                                                  2. Gratificação Natalina
                                                                                    1. 13° salaário
                                                                                      1. P/ cada mês 1/12 avos remuneração
                                                                                        1. Mês de referência
                                                                                          1. Dezembro
                                                                                          2. Não considerado no calculo de outras vantagens
                                                                                          3. Gratificação por encargo de curso ou concurso
                                                                                            1. Servidor (caráter eventual)
                                                                                              1. Treinamentos
                                                                                                1. Curso de formação
                                                                                                  1. Vestibulares
                                                                                                    1. Concurso Público
                                                                                                    2. Valor
                                                                                                      1. em horas
                                                                                                        1. 1,2 - 2,2 % maior Venc. Básico APF
                                                                                                        2. Limite
                                                                                                          1. 120H/ano (regra)
                                                                                                            1. Salvo +120H/ano (aut. Máx)
                                                                                                        3. Adicionais
                                                                                                          1. incorpora
                                                                                                            1. Insalubridade
                                                                                                              1. Insalubres
                                                                                                                1. Subs. toxicas/radioativas
                                                                                                                2. Periculosidade
                                                                                                                  1. Condições
                                                                                                                    1. Risco
                                                                                                                      1. Integridade Física
                                                                                                                    2. não cumular
                                                                                                                      1. ao serviço extraoridnário
                                                                                                                        1. hora extra
                                                                                                                          1. Situações
                                                                                                                            1. Extraordinaria
                                                                                                                              1. Temporárias
                                                                                                                              2. Limite 2 horas/jornada
                                                                                                                                1. + 50% hora normal
                                                                                                                                2. Adicional Noturno
                                                                                                                                  1. Horario noturno
                                                                                                                                    1. de 22 às 5 h
                                                                                                                                    2. Acréscimo de 25%
                                                                                                                                      1. Duração
                                                                                                                                        1. 52min 30segs
                                                                                                                                        2. Serv. Extraord. + H. Noturna
                                                                                                                                          1. Cumulativo
                                                                                                                                        3. Adicional de Férias
                                                                                                                                          1. remuneração + 1/3
                                                                                                                                            1. considerado
                                                                                                                                              1. C. Comissão
                                                                                                                                                1. Fç. COnfiança
                                                                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                          eldersilva.10
                                                                                                                                          Lei 8112/90 (Parte I)
                                                                                                                                          Maria José
                                                                                                                                          Lei 8112/90 (Parte II)
                                                                                                                                          Maria José
                                                                                                                                          Lei 8112/90 (Parte III)
                                                                                                                                          Maria José
                                                                                                                                          Seguridade social
                                                                                                                                          Luanna Cavalcanti
                                                                                                                                          Direito Administrativo
                                                                                                                                          Carolina Paniz
                                                                                                                                          Lei 8.112/1990: organização da administração pública
                                                                                                                                          Jéssica Queiroz
                                                                                                                                          Regime Jurídico único (Lei 8.112/90)
                                                                                                                                          Priscila Soares
                                                                                                                                          DEVERES DO SERVIDOR
                                                                                                                                          لست لا شيء
                                                                                                                                          Servidor Público
                                                                                                                                          Debora Veloso
                                                                                                                                          Desenhando Mapas mentais
                                                                                                                                          Orlando Lima