AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO

Duplo juízo de admissibilidade do REsp/RExt
1. Juízo provisório e juízo definitivo de admissibilidade
Cabimento
1. Regra - fundamento do art. 1.030, V do CPC
2. Não se aplica - art. 1.030, I do CPC
Agravo em REsp ou RExt c/ fundamento em mais de uma hipótese de admissibilidade
1. Mesmo capítulo e mesmo recurso
2. Capítulos diferentes e mesmo recurso
3. Recursos diferentes (REsp + RExt)
Dispensa de preparo
Procedimento
1. Interposição, prazo e contraditório
  1. RExt*
2. Juízo de retratação
3. Remessa à Corte Superior
Julgamento
1. Julgado pelo relator
  1. não conhecer do agravo manifestamente inadmissível
  2. Conhecer do agravo para negar-lhe provimento - contrário a precedente obrigatório
  3. Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso - decisão contrária a precedente obrigatório
  4. Determinar a conversão do agravo em recurso extraordinário ou especial
2. Julgado pelo colegiado
Interposição conjunta de recursos extraordinários e especial
1. Quando
2. Inadmissibilidade e obrigatoriedade dos agravos
  1. Ambos os recursos foram inadmitidos
  2. Apenas um recurso foi inadmitido
  3. Consequência da ausência da interposição de agravo

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	Created by MATHEUS SOUZA GALDINO about 1 year ago