38692804
Description
Mind Map by Batista Junior, updated more than 1 year ago
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Created by Batista Junior
over 1 year ago
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COMPET. STF
julgar, em
recurso ordinário
- habeas corpus
DENEGADO decididos
em única ou última
instância pelos
- TRF's
- TJ's
- TJDFT
- TRF's
- MANDAD. SEGU.
DENEGADO decididos
em única ou última
instância pelos
- TRF's
- TJ's
- TJDFT
- TRF's
- causas em que
forem PARTES
- Estado ESTRANG.
ou organismo
INTERNAC.
- MUNICÍPIO ou
PESSOA residente
ou domiciliada no
País;
- X
- Estado ESTRANG.
ou organismo
INTERNAC.
- Recurso Especial
- CAUSAS decididas
em única ou última
instância pelos
- TRF's
- TJ's
- TJDFT
- quando a DEC.
RECORRIDA
- CONTRARIAR tratado ou lei
federal, ou negar-lhes vigência
- julgar VÁLIDO ato de governo local
contestado em face de lei federal
- der a lei federal INTERPRETAÇÃO divergente
da que lhe haja atribuído outro tribunal
- CONTRARIAR tratado ou lei
federal, ou negar-lhes vigência
- TRF's
- CAUSAS decididas
em única ou última
instância pelos
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