Finanças Públicas

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• Finanças Públicas – A primeira análise a ser feita dentro das finanças públicas é de que maneira o orçamento público vai ser utilizado para promover as ações do Governo e impactar a economia, que tanto pode ser no aspecto microeconômico (mercados específicos) ou macroeconômico (análise através dos agregados).

1. Governo na Economia
   1. Objetivo: maximização do bem-estar social
2. Orçamento Público
   1. Economia
      1. Regulação
         1. Microeconomia
            1. Análise de um mercado específico e como o governo influencia esse mercado
            2. Falhas de mercado
               1. Externalidades
               2. Bens Públicos
         2. Macroeconomia
            1. Agregados
               1. Políticas econômicas
                  1. Governo
                  2. Economia
                  3. Política Fiscal
                     1. Uso do orçamento público
                     2. Déficit público
                     3. Financiamento do déficit
                     4. Resultado Fiscal do Governo
               2. Cambio
               3. Juros
               4. Emprego
               5. Renda
               6. Títulos
3. Funções do governo na Economia Política de Governo
   1. Musgrave
      1. Função (Re)Distributiva
         1. Distribuição de Renda
            1. Tirar dos mais ricos
               1. Impostos
            2. Distribuir para os mais pobres
               1. Programas sociais
         2. Função mais clássica
         3. Ex. Redistribuição de Renda por meio da politica fiscal, fixação de impostos progressivos
            1. Apropriação de excedentes econômicos por parte do produtor (na regulação) para o excedente do consumidor

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               • https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2218998
      2. Função Alocativa
         1. Provisão de bens e serviços de utilidade pública
            1. para compensar as falhas de mercado
               1. bens e serviços que o mercado privado não oferece adequadamente
               2. Ex. monopólis naturais, com um custo fixo elevado - construção de um sistema de energia no interior do país
            2. Free rider
            3. Ex. provimento de bens meritórios, produção de bens públicos
            4. A escolha pelo voto de um político pode ser entendido como um mecanismo revelador das preferências verdadeiras do eleitorado
               1. Isso porque através do voto, o eleitor revela suas preferências por bens e serviços públicos.
                  1. pode escolher entre candidatos que focam na educação ou na saúde, por exemplo.
                  2. Pode escolher entre candidatos que planejam investir dinheiro público em infraestrutura ou realizar concessões.
      3. Função Estabilizadora

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         • https://www.tecconcursos.com.br/questoes/2014633
         1. Políticas de Econômicas
            1. Alto nível de emprego
            2. Estabilidade de preços
            3. Regula inflação
         2. Mais relacionada com a macroeconomia
         3. Ex. condução da política monetária
         4. Controla a demanda agregada por meio de políticas econômicas, principalmente fiscais
            1. Expansiva ou Contracionista
               1. Por meio de gastos e tributação
   2. Função Reguladora
      1. Regras
      2. Economia da Regulação
      3. Não é do Musgrave mas é aceita como tal
4. Teorema de Arrow

   Annotations:

   • https://www.tecconcursos.com.br/questoes/699564
   1. O ganhador do prêmio Nobel, Kenneth Arrow [1951] propôs que em uma sociedade democrática, uma regra coletiva de tomada de decisão deve satisfazer os seguintes critérios:
   2. 1. Pode produzir uma decisão qualquer que seja a configuração das preferências dos eleitores. Assim, por exemplo, o procedimento não deve desmoronar se algumas pessoas tiverem preferências de vários picos.
   3. 2. Deve poder classificar todos os resultados possíveis.
   4. 3. Deve ser suscetível às preferências dos indivíduos. Especificamente, se cada indivíduo prefere A a B, então a classificação da sociedade deve preferir A a B.
   5. 4. Deve ser coerente no sentido de que se A é preferido a B e B é preferido a C, então A é preferido a C.
   6. 5. A classificação da sociedade de A e B deve depender somente das classificações dos indivíduos de A e B. Assim, a classificação coletiva de viagens tripuladas ao espaço e de ajuda estrangeira não dependem de como os indivíduos classificam qualquer dessas alternativas em relação à pesquisa da cura da AIDS. Essa suposição às vezes é chamada de independência das alternativas irrelevantes.
   7. 6. A ditadura está fora de questão. As preferências sociais não devem refletir as preferências de um único indivíduo.