Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)

CRIMES HEDIONDOS (TAXATIVO)
1. Homicídio
  1. Grupo de extermínio
    1. 1 pessoa
  2. Qualificado
    1. Qualificado- Privilegiado não é hediondo
2. Extorsão qualificada pela morte
3. Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
4. Estupro
  1. Qualquer modalidade
5. Epidemia com resultado morte
6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
7. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
8. Genocídio
  Annotations:
  - Matar uma quantidade significativa de um grupo ou raça.
9. Roubo
  1. Restrição da liberdade
  2. Arma de fogo
  3. Lesão corporal grave ou morte
10. Lesão corporal gravíssima
  1. Agente de segurança
    1. Cônjuge ou parente até 3º grau
11. Posse ou porte de arma de fogo de uso proibido
  1. Comércio qualquer arma
  2. Tráfico Internacional qualquer arma
12. Org Criminosa
  1. Destinada a prática de crime hediondo
EQUIPARADOS A HEDIONDOS
1. Tráfico ilícito de entorpecentes
2. Drogas afins
  1. Associação não é hediondo
3. Terrorismo
4. Tortura
  1. I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: A) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; B) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; C)em razão de discriminação racial ou religiosa; PENA- reclusão, de 2 a 8 anos
REGIMES DE PRISÃO
1. Primário
  1. 40%
  2. Milícia privada
    1. 50%
2. Primário + Morte
  1. 50%
3. Reincidente
  1. 60%
4. Reincidente + Morte
  1. 70%
5. Org Criminosa
  1. 50%
PRISÃO TEMPORÁRIA
1. 5 DIAS + 5 DIAS(Comum)
2. 30 DIAS + 30 DIAS (HEDIONDOS)
ASSOCIAÇÃO CRIMINÓSA
1. 3 OU + pessoas

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