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Description
Mind Map by maisacpmalta, updated more than 1 year ago
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Created by maisacpmalta
about 9 years ago
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Funções essenciais a justiça
- MP
- MPU (chefe PGR) nomeado pelo PR , + 35 anos + absoluta do SN mandato 2 anos, permitida A recondução.
- MPF
- MPT
- MPM
- MPDF e territórios
- MPF
- MPE
- PGJ mandato de 2 anos permitida uma recondução.
- PGJ mandato de 2 anos permitida uma recondução.
- mesmas garantias dos juízes
- MPU (chefe PGR) nomeado pelo PR , + 35 anos + absoluta do SN mandato 2 anos, permitida A recondução.
- Advocacia Pública
- estabilidade após 3 anos
- estabilidade após 3 anos
- Defensoria Pública
- garantia da inamovibilidade
- garantia da inamovibilidade
- Advocacia
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