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10- Soberania internacionalizada
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A Soberania internacionalizada é o 3º valor da Constituição
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direito constitucional
soberania intercionalizada
valor da constituição
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Yasmin Souza
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Yasmin Souza
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10- Soberania internacionalizada
Portugal é um Estado soberano submetido a outro Estado
Necessidade de elaboração duma nova Constituição para ser Est. Federado
PT- Estado limitado pelo Dto. Comunitário e Internacional
O Dto interno ou ordinário tem o mesmo grau hierarquico que as convenções internacionais
Salvo:
Quando esteja em causa Dto. Comunitário
Quando a CRP reconheça força juridica especial superior a convenção
Princípio da independência nacional (art. 7º) no âmbito internacional
Razões:
Necessidade de subsistência do Estado - Não é possivel alienar territorio ou direitos de soberania
A CRP impõe um imperativo dinamizador do poder politico que não pode estar condicionado
Principais limitações
As normas de ius cogens (dto geral imperativo para todos os Estados) não podem ser afastados pelo Dto. Português (Art. 8º, nº 1)
Portugal tem que se empenhar na construção da UE
Cláusula de Salvaguarda art.7º, nº6
Exige-se a reciprocidade
Exige-se o respeito pelos princípios fundamentais do Est. de Dto. Democrático
Exige-se o respeito pelo princípio da subsidiariedade
Possibilidade de poderes soberanos do Estado serem transferidos para a UE
Princípio de colaboração e solidariedade do Est. Pt no ambito da UE
PT tem de respeita as normas provenientes da UE (fins e conteúdos)
Mesmo que o poder de decisão seja de PT este tem que respeitar as normas e principios da UE
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