DISPOSIÇÕES GERAIS

1. INICIATIVA PRIVADA
2. REVISÃO GERAL ANUAL
   1. MESMA DATA
   2. SE DISTINÇÃO DE ÍNDICE

1. MUNICÍPIOS - PREFEITURA
2. ESTADO - GOVERNADOR
3. LEGISLATIVO - DEPUTADOS
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESEMBARGADOR
   1. 90,25% - STF
   2. PROCURADORES
   3. DEFENSORES PÚBLICOS
   4. MINISTÉRIO PÚBLICO

1. JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO

1. RENUMERAÇÃO PESSOAL

1. NÃO COMPUTADOS/ACUMULADOS
   1. ACRÉSCIMO ULTERIORES

1. EXCETO
   1. TETO SALARIAL
   2. ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS
   3. SUBSÍDIO cargo eletivo

Annotations:

• funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

1. compatibilidade de horário
   1. 2 PROFESSOR
   2. 1 PROFESSOR + TÉCNICO/CIENTÍFICO
   3. SAÚDE
2. F.A.S.E E CONTROLADAS

   Annotations:

   • direta indireta
   1. autarquia
   2. fundações
   3. empresas públicas
   4. soc. eco. mista
      1. subsídiárias
   5. sociedades controladas

1. BRASILEROS
   1. PREENCHA REQUISITOS
2. ESTRANGEIROS
   1. FORMA DA LEI

Annotations:

• não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei

1. CONCURSO PÚBLICO
2. PROVAS E TÍTULOS

1. PRORROGÁVEL 1X
   1. IGUAL PERÍODO

Annotations:

• prazo improrrogável

1. PRIORIDADE

1. CARGO EFETIVO
2. CARGO COMISSÃO
   1. CARREIRA
   2. C-A-D

      Annotations:

      • CARGOS: Chefia, Assessoramento, Direção.

1. ASSOCIAÇÃO SINDICAL
2. GREVE
   1. TERMOS/LIMITES
      1. LEI ESPECÍFICA

Annotations:

• lei estabelecerá

1. PORCENTAGEM
   1. PCD
      1. critérios de admissão

1. TEMPO DETERMINADO
   1. ESTABELECIDO - LEI
   2. NECESSIDADE TEMPORÁRIA

Annotations:

• COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO

1. PROCEDÊNCIA DEMAIS SETORES

1. autarquia
2. AUTORIZADA
   1. empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação
      1. F.A.S.E

1. áreas de atuação

1. subsidiária
2. participação emp. privada

1. as obras, serviços, compras e alienações
2. igualdade de condições
3. obrigações de pagamento
4. exigências de qualificação técnica e econômica

Annotations:

• União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

1. recursos prioritários
   1. realização atividades
2. compartilhamento

   Annotations:

   • forma da lei/convênio
   1. de cadastros
   2. informações fiscais
3. atv essenciais
   1. carreiras específicas

      Annotations:

      • exercidas servidores 
4. atuar de forma integrada

Annotations:

• atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

1. educativo
2. informativo
3. orientação social
4. ñ podendo

   Annotations:

   • promoção pessoal autoridade ou entidades
   1. nomes
   2. simbolos
   3. imagens

1. reclamações
   1. prestação dos serviços
   2. garantida
      1. manutenção

         Annotations:

         • serviços de atendimento ao usuário
      2. avaliação

         Annotations:

         • periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços
2. acesso

   Annotations:

   • acesso dos usuários a 
   1. atos governo
   2. registros administrativos
      1. obs art. 5º
3. representação - exercício
   1. abusivo
   2. negligente

1. importação
   1. perda da função pública
   2. suspensão dos direitos políticos
   3. indisponibilidade dos bens
   4. ressarcimento ao erário

1. ilícitos
   1. prejuízos ao erário
      1. ressalva
         1. ações de ressarcimento